Programas criados pela Seas fortalecem a assistência e proteção à mulher 

A Seas tem atuado com programas de assistência e proteção à mulher

As mulheres em situação vulnerável, em Rondônia, contam com pelo menos dois importantes programas criados pelo Governo do Estado; com o intuito de promover melhor qualidade de vida, redução da hipossuficiência, acesso à rede de serviços e a redução dos impactos financeiros ou da violência doméstica. Programas como o Mamãe Cheguei e o Mulher Protegida, idealizados pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, têm feito a diferença na vida de muitas mulheres em todo o Estado, dando suporte ao início de um novo ciclo.

Criado em 2019, o Mamãe Cheguei já realizou a entrega de 9.666 kits natalidade, fortalecendo o vínculo da gestante com o bebê e prestando orientações ao parto seguro, a partir da realização do pré-natal na rede pública de saúde, e, por fim, com a entrega do kit enxoval contendo 21 itens essenciais para o bebê, como banheira, travesseiro, bolsa, fraldas, roupinhas, entre outros.

Para ter acesso ao programa, é necessário estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico, que pode ser feito no Centro de Referência da Assistência Social – Cras ou na Entidade Autárquica de Assistência Técnica  e Extensão Rural – Emater.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que, para efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o governo por meio da Seas instituiu a Lei Estadual nº 5.165/2021, regulamentada pelo Decreto nº 26.608/2021, estabelecendo assistência às mulheres que têm medida protetiva e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhadas ou não de seus dependentes.

“Com base no programa Mulher Protegida, as mulheres cadastradas recebem acompanhamento psicossocial da equipe de Referência Técnica nos equipamentos socioassistenciais, auxílio financeiro de R$ 2.400,00 divididos em seis parcelas de R$ 400. Participam de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional para serem inseridas no mercado de trabalho e, com isso, terem a independência financeira,  oportunidade de reescreverem uma nova história e romper o ciclo de violência”, ressaltou.

“Sabemos que é grande o número de mulheres que sofrem algum tipo de violência, por isso foi necessário estabelecer critérios, com prioridades para a concessão do auxílio financeiro com base no CadÚnico”, pontuou a secretária do Estado, Luana Rocha.

Em um ano e dois meses de criação, pelo menos 1.218 mulheres foram atendidas pelo programa Mulher Protegida, que tem por princípio oportunizar a ressignificação dos seus dias, através da assistência psicológica, socioeconômica; e resguardá-las dos fatores de risco em consequência da violência.

O atendimento em Porto Velho ocorre na Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui da Avenida 7 de Setembro, e no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas, que fica à Rua Antônio Lourenço Pereira Lima nº 2.360 – Bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança; enquanto que nos demais municípios, o atendimento é nos Creas ou nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras.