Governo de Rondônia
18/07/2024

Programa Crescendo Bem

Governo do Estado de Rondônia

O programa tem como objetivo promover melhorias na qualidade de vida das famílias beneficiárias, em especial no que se refere ao vínculo familiar e desenvolvimento infantil.

O que irá receber:
1) Auxílio financeiro no valor de R$ 100 mensais, enquanto atender aos critérios do programa;
2)Visitas Domiciliares semanais da equipe do Programa Criança Feliz.

Documentação Necessária:
1) Caderneta da Gestante atualizada (caso gestante);
2) Certidão de Nascimento (caso criança);
3) Documento de identificação com foto do responsável;
4) Cadastro de Pessoa Física – CPF do responsável;
5) Comprovante do Cadastro Único – Folha V7.

Quem pode Participar:
1) Gestante acompanhada pelo Programa Criança Feliz;
2) Criança de 0 a 36 meses acompanhada pelo Programa Criança Feliz;
3) Criança de 37 a 72 meses beneficiária do BPC que seja acompanhada pelo Programa Criança Feliz.

Locais de atendimento:
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do seu município.

Instituído como Criança Feliz +, pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro também de 2019 , o programa vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS teve a nomenclatura alterada para Crescendo Bem, por meio da Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021.  O programa tem por objetivo prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social (Suas), cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.

Objetivo geral: Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do Estado de Rondônia.

Objetivo específico: Realizar transferência de renda para atender as famílias rondonienses em situação de vulnerabilidade social e econômica e que tenham no núcleo familiar crianças de 0 a 3 anos (e de 0 a 6 anos se tiver alguma deficiência) acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz.

Público alvo: Famílias em situação de extrema pobreza ou em pobreza, com crianças de 0 a 3 anos (e de 0 a 6 anos se tiver alguma deficiência) acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz; e gestantes.

Abrangência Territorial: Municípios rondonienses que executam o Programa Federal Criança Feliz.

 


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