Governo de Rondônia
20/04/2024

Programa Mamãe Cheguei

Governo do Estado de Rondônia

O programa tem como objetivo promover o fortalecimento de vínculo entre a gestante e o bebê à realização do pré-natal e a redução da mortalidade materno infantil.

O que irá receber:
1) Acompanhamento das equipes de referência;
2) Kit enxoval com itens para recém-nascido.

Requisitos necessários:
1) Realizar o pré-natal regular pelo Sistema Único de Saúde – SUS,
devendo estar com a caderneta da gestante devidamente atualizada;
2) Ser acompanhada pela equipe de referência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

Documentos necessários:
1) Caderneta da gestante devidamente atualizada;
2) Documento de identificação com foto;
3) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
4) Comprovante do Cadastro Único.

Locais de atendimento:
1).Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do seu Município;
2) Escritório Local da EMATER – Gestantes residentes na Zona Rural;
3) DSEI – Distrito Sanitário Especial Indígena – Gestantes Indígenas.

Ao criar o programa o governo estadual levou em conta dados da Secretaria Estadual de Saúde – SESAU que apontava que o Estado de Rondônia índice considerável de gravidez na adolescência, de partos cesarianos e ausência de pré-natal, devido à ausência de políticas públicas efetivas nas áreas onde se concentra um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com o intuito de minimizar esses índices, a SEAS apresentou o Programa “MAMÃE CHEGUEI”, com foco no fortalecimento do vínculo parental entre o recém-nascido e o seu cuidador. Sob a coordenação da SEAS são promovidas ações integradas entre secretarias municipais de assistência e secretarias municipais de saúde, com atividades voltadas às gestantes em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no Cadastro Único e acompanhadas nos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica, no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social.

Público-Alvo: Gestantes e recém-nascidos que residam nos 52 municípios do Estado de Rondônia em situação de vulnerabilidade social, e acompanhados na rede municipal do SUAS e do SUS.

Objetivo do Programa: reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos municípios do Estado de Rondônia

Critérios de acesso da gestante: Estar inserida no CADÚNICO (última atualização a menos de 24 meses); Estar no máximo com 20 semanas de gestação; Estar inserida no PAIF ou SCFV; Preferencialmente estar inserida no Programa Criança Feliz e Criança Feliz Mais; Cumprir todas as etapas de atendimento e acompanhamento no SUAS e SUS; Estar com caderneta da gestante devidamente atualizada (cartão da gestante).

Critérios de acesso – Gestão Municipal: Realizar a adesão ao Programa; Manter os registros dos beneficiários atualizados; Estar com o PAEFI e SCFV, em atividade; Possuir beneficiárias registradas no CADÚNICO.

Após comprovado que a gestante ou o recém-nascido (bebês de até 30 dias) cumpriu todas as condicionalidades do Programa, será entregue um kit enxoval com os principais itens necessários para o bebê.

Meta: Atender 5.500 gestantes, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.

Regulamentado pelo DECRETO N° 24.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta o Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 – LinK Decreto – Programa Mamãe Cheguei


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