Governo de Rondônia
27/02/2024

Central de Informação aos Migrantes e Refugiados

Governo do Estado de Rondônia

A Central de Informação aos Migrantes e Refugiados é um equipamento da SEAS que oferece informações para migrantes e refugiados, quanto ao acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, encaminhando-os para a rede de atendimento, que são:

Secretaria Estadual de Saúde – SESAU

Secretaria Estadual de Educação – SEDUC

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDEC

Secretaria Municipal de Assistência Social e Família de Porto Velho/RO – SEMASF

Defensoria Pública da União – DPU

Defensoria Pública Estadual – DPE

Ministério Público do Trabalho – MPT

Ministérios Públicos Federal – MPF e Estadual – MP/RO

Polícia Federal (Delegacia de Migração)

Cáritas Brasileira

Universidade Federal de Rondônia (em relação à revalidação de cursos de graduação, pós-graduação e outras demandas relacionadas à educação superior)

Instituto Federal de Rondônia e quaisquer outros órgãos ou entidades da sociedade civil que venham prestar atendimento aos migrantes e refugiados em Porto Velho/RO.

A Central também oferece serviços como: elaboração de currículo, preenchimento de formulário de solicitação de carta de refúgio e documentações em geral.

Trata-se de uma fonte de captação de informações fidedignas da situação dos migrantes que chegam e estão em Porto Velho, bem como dados relativos à migração em Porto Velho e quantificação do número dessa população, que será obtido pelo Sistema de Cadastramento de Benefícios (SISCAB).

A Central tem princípios sensíveis ao enfoque nos direitos humanos, na não discriminação, na acessibilidade linguística, na confidencialidade, dentre outros princípios importantes no atendimento aos migrantes.

Localização: 1º andar do prédio do Tudo Aqui, na avenida Sete de Setembro, 830, no centro de Porto Velho.

Telefone – Whatsapp: (69) 9 8427 0182 ou e-mail: central.migranteseas@gmail.com.


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