Governo de Rondônia
05/12/2024
Fundos/Conselhos

Legislações

Governo do Estado de Rondônia

LEI DE INSTITUIÇÃO:

Decreto nº 13.508, de 11 de março de 2008 (Cria e Regulamenta o CONSEA-RO)

Regimento Interno do CONSEA-RO

 


DECRETOS

Decreto nº 28.777, de 19 de julho de 2023

Decreto nº 28.437, de 15 de Setembro de 2023

Decreto nº 29.125, de 21 de Maio de 2024

 


CONTATO

e-mail: roconsea@gmail.com

Telefone/Whatsapp: (69) 98472-8838 (Casa dos Conselhos Estadual)

Endereço:  Rua Duque de Caxias, nº 654, Bairro Caiari, CEP: 76801-170, Porto Velho/RO – Casa dos Conselhos Estadual


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