Governo de Rondônia
20/04/2024
Fundos/Conselhos

Legislações

Governo do Estado de Rondônia

Lei de criação do CEPIR:

Lei n. 3.137, de 03 de julho de 2013

 

Decretos:

Decreto nº 23.752, de 25 de março de 2019

Decreto nº 23.846, de 23 de abril de 2019

Decreto nº 24.715, de 27 de janeiro de 2020

Decreto nº 25.167, de 24 de junho de 2020

Decreto nº 25.408, de 17 de setembro de 2020

Decreto nº 26.052, de 5 de maio de 2021

Decreto nº 25.933, de 26 de março de 2021

Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023

Decreto n° 28.861, de 23 de janeiro de 2024

 


CONTATO:

e-mail: cepir.rondonia@gmail.com

Telefone/Whatsapp: (69) 98472-8838 (Casa dos Conselhos Estadual)

Endereço:  Rua Duque de Caxias, nº 654, Bairro Caiari, CEP: 76801-170, Porto Velho/RO.  (Casa dos Conselhos Estadual)


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