Programa Rondônia Cidadã

O Programa Rondônia Cidadã do governo estadual, idealizado em 2019 como Projeto Seas Cidadã pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), vem contemplando os moradores dos municípios ou distritos com serviços que geralmente só estão disponíveis nos dias úteis. A ação busca agregar os serviços públicos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, bem como serviços de Órgãos de outros Poderes, esferas, autônomos do sistema jurídico, instituições pública ou privadas sem fins lucrativos, que ofertam atendimento diversificado para homens, mulheres e crianças, que são envolvidas em atividades interativas e educativas através do conjunto de atividades desta Secretaria, Órgãos e Entidades parceiras.

Objetivos

Proporcionar cidadania, bem como prestar o devido apoio a sociedade, principalmente aos hipossuficientes dos Municípios de Rondônia as quais estão em situação de vulnerabilidade, através do conjunto de atividades desta Secretaria e Órgãos/Entidades parceiras.

Objetivos Específicos

 Prestar atendimento multidisciplinar (assistência social, saúde, beleza, educação, dentre outros) à população;
 Levar a conhecimento do cidadão os direitos e deveres do indivíduo na sociedade;
 Estabelecer com a comunidade vínculo enquanto Governo-Cidadão de forma a aproximá-los aos serviços públicos;
 Transmitir informações quanto ao combate de determinadas doenças e/ou violências;
 Acesso à cidadania.

Serviços

A ação dispõe de serviços essenciais, nas áreas de: cidadania, educação, prevenção, saúde, beleza, lazer, dentre outros. Além das atividades descritas acima, vários outros temas podem ser trabalhados como, por exemplo, assuntos referentes ao meio ambiente, a reciclagem, uso das tecnologias.

Cabe salientar que novas parcerias poderão ser feitas entre Órgãos do Governo do Estado ou outras Entidades conforme a necessidade local de cada município.

Público Alvo

Cidadãos do Estado de Rondônia que necessitem dos serviços prestados pelo programa em tela, preferencialmente aqueles que se encontrem situação de vulnerabilidade  social.

Metas

Estima-se atender a aproximadamente 7.422 pessoas no ano de 2022, conforme previsão regionalizada

Parceiros

 Tudo Aqui
 Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC
 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER
 Casa Militar da Governadoria
 Sipam – RO
 Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC
 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MTE
 Defensoria Pública – DPE/RO
 Secretaria Estadual da Educação – SEDUC
 Secretarias Municipais da Assistência Social
 Prefeituras Municipais

O programa é regulamentado pelo Decreto nº 26.971, de 14 de março de 2022.