Programa Rondônia Cidadã

O Programa tem como objetivo ofertar, de forma rápida e simples, o acesso a serviços básicos das áreas social, saúde, educação, segurança, entre outros.

Serviços públicos ofertados:
1) Emissão de documentos pessoais;
2).Orientação acerca de trabalho, emprego e renda, relações de consumo;
3).Orientação jurídica gratuita;
4).Atendimento de assistência social;
5).Atendimento de saúde;
6).Ações de educação de trânsito;
7).Outros serviços.

O Rondônia Cidadã, idealizado em 2019 como Projeto Seas Cidadã pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), vem contemplando os moradores dos municípios ou distritos com serviços que geralmente só estão disponíveis nos dias úteis. A ação busca agregar os serviços públicos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, bem como serviços de Órgãos de outros Poderes, esferas, autônomos do sistema jurídico, instituições pública ou privadas sem fins lucrativos, que ofertam atendimento diversificado para homens, mulheres e crianças, que são envolvidas em atividades interativas e educativas através do conjunto de atividades desta Secretaria, Órgãos e Entidades parceiras.

Objetivos

Proporcionar cidadania, bem como prestar o devido apoio a sociedade, principalmente aos hipossuficientes dos Municípios de Rondônia as quais estão em situação de vulnerabilidade, através do conjunto de atividades desta Secretaria e Órgãos/Entidades parceiras.

Objetivos Específicos

 Prestar atendimento multidisciplinar (assistência social, saúde, beleza, educação, dentre outros) à população;
 Levar a conhecimento do cidadão os direitos e deveres do indivíduo na sociedade;
 Estabelecer com a comunidade vínculo enquanto Governo-Cidadão de forma a aproximá-los aos serviços públicos;
 Transmitir informações quanto ao combate de determinadas doenças e/ou violências;
 Acesso à cidadania.

Serviços

A ação dispõe de serviços essenciais, nas áreas de: cidadania, educação, prevenção, saúde, beleza, lazer, dentre outros. Além das atividades descritas acima, vários outros temas podem ser trabalhados como, por exemplo, assuntos referentes ao meio ambiente, a reciclagem, uso das tecnologias.

Cabe salientar que novas parcerias poderão ser feitas entre Órgãos do Governo do Estado ou outras Entidades conforme a necessidade local de cada município.

O programa é regulamentado pelo Decreto nº 26.971, de 14 de março de 2022.