Conheça a Seas

O que é a Seas?

A Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), criada pela Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007, é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado.

São atribuições da pasta:

1. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Assistência Social em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social, no âmbito do Estado de Rondônia;
2. Apoiar tecnicamente e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento a pobreza em âmbito estadual ou local;
3. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
4. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política de Inclusão Produtiva e ações de Geração de Trabalho e Renda ;
5. 5 – Apoiar, acompanhar e avaliar a implantação e implementação de programas e serviços de proteção social básica e especial principalmente dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS/PAIF;
6. Supervisionar, monitorar e avaliar os Programas Federais de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família, Beneficio de Prestação Continuada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, dentre outros, articulando-os aos demais programas e serviços de assistência social;
7. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual para os idosos;
8. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual para Crianças, Adolescentes e Juventude;
9. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual para Pessoas com Deficiências;
10. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Violência de Crianças e Adolescentes;
11. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar ás Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial;
12. Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis;
13. Realizar e promover estudos e análises estratégicas para atendimento às Populações Tradicionais como ribeirinhos, quilombolas, indígenas, etc. Articulando com as Políticas Públicas Sociais atendimento a essas populações;
14. Planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Habitação para população de baixa renda
15. Gerir o Fundo de Assistência Social – FEAS.