Sobre

Instituição: Lei Complementar n. 842, de 27 de novembro de 2015

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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

COMPETÊNCIAS

I – deliberar sobre seu regimento interno;

II – propor e deliberar sobre as propostas de programas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, assistência social, educação, saúde, saneamento básico, habitação, ocupação e renda, cidadania, benefícios eventuais, transferência de renda, pesquisas e estudos sociais, infraestrutura além de outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida e erradicação da pobreza extrema no Estado de Rondônia, conforme o artigo 2º, § 1º e alíneas;

III – aprovar o Plano Anual de Aplicação dos recursos do Fundo; e,

IV – acompanhar e avaliar a execução dos programas do Fundo.

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COMPOSIÇÃO

Mesa Diretora:

Governador do Estado de Rondônia – Marcos José Rocha dos Santos

Presidente – Francinete Pereira da Silva

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

GOVERNADOR: Marcos José Rocha dos Santos – Presidente

Suplente: Secretário-Chefe da Casa Civil: José Gonçalves da Silva Junior

Secretário de Estado de Finanças: Luis Fernando Pereira da Silva – Secretário Executivo

Suplente: Armando Mário da Silva Filho

Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social: Luana Nunes de Oliveira Santos

Suplente: Liana de Almeida Lima

Secretário de Estado da Saúde: Fernando Rodrigues Máximo

Suplente: Annelise Soares Campos Lins Medeiros

Secretário de Estado da Educação: Suamy Vivecananda Lacerda Abreu

Suplente: Mayron Lopes Rodrigues

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão: Beatriz Basílio Mendes

Suplente: Raoni Francisco Lopes Gama

 Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional: Adir Josefa de Oliveira

Suplente: Eline Silva Costa

Representante da Assembleia Legislativa: Helder Risler de Oliveira

Suplente: Dalmyr Figueiredo Gomes Júnior

Representante da Sociedade Civil: Noeme Ribeiro de Assis Lemos

Suplente: Auricélia Cavalcante Dos Santos

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CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
Associação da Comunidade Quilombola Rolim de Moura do Guaporé – ASCOORMG:

Angilene Gomes Balbino (Titular) e William dos Santos Coimbra (Suplente)

Associação Quilombola Do Forte Príncipe Da Beira – ASQFORTE:

Elvis Cayaduro Pessoa (Titular) e Ilza Maria Silveira  (Suplente)

Federação dos Cultos Afro Religiosos Umbanda e Amerindios do Estado de Rondonia – FECAUBER:

Silvestre Antonio Gomes Santos (Titular) e Marconi Morais de Vasconcelos (Suplente)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Zona Leste – GRESAZL:

Uilian Nogueira Lima (Titular) e Hiago de Paiva Cardoso (Suplente)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade – GRESAL:

Everaldo Lins de Santana (Titular) e Luciano de Souza Alves  (Suplente)

Associação de Defesa Etnoambiental – KANINDÉ:

Antonio de Jesus Sousa Miranda (Titular) e Sarah Gabrielle Gomes Nascimento (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Delson Fernando Barcellos Xavier (Titular) e Maria Eugenia Oliveira Silva (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO:

Sandro Luiz Ascuy de Oliveira (Titular) e Rosenilda Ferreira de Souza Silva (Suplente)

Sociedade Cultural Boi Bumbá Az de Ouro – SCBBAO:

Marco Antônio Domingues Teixeira (Titular) e Tatilene Silva de Oliveira (Suplente)

Associação do Templo Espiritualista de Umbanda Nossa Lar Liberdade – TEUNLAR:

Aulenilda Lopes de Oliveira (Titular) e Simone Campos do Nascimento (Suplente)

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Decreto de Nomeação e suas alterações:

Decreto nº 23.869, de 29 de abril de 2019
Decreto nº 24.199, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 24.897, de 25 de março de 2020
Decreto nº 25.166, de 24 de junho de 2020