Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR

Instituição: Lei n. 3.137, de 03 de julho de 2013

.

COMPETÊNCIAS:

– Formular critérios e parâmetros para a implantação e implementação de políticas públicas que assegurem o acesso à terra, à habitação, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, cultura, à profissionalização, à assistência social aos povos e às comunidades tradicionais do Estado;
– Propor estratégias de avaliação, acompanhamento e fiscalização, bem como participar do processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual;
– Realizar estudos, debates e pesquisas sobre a situação da população negra, quilombolas, indígena, povos da floresta e de outros segmentos étnicos da população do Estado;
– zelar pela diversidade cultural da população rondoniense, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, caribenhos, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas, constitutivas da formação histórica, social e cultural do povo rondoniense;
– acompanhar, propor e atuar nas medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância;
– propor, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, com o objetivo de estabelecer metas e procedimentos, com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com a promoção da igualdade racial no Estado;

– elaborar seu regimento interno e estatuto eleitoral e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.

.

COMPOSIÇÃO

Mesa Diretora:

Presidente: Antonio de Jesus Sousa Miranda

Vice-Presidente: Francinete Pereira da Silva

Membros Bienio 2019-2021

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

SEAS: Elsie Winte Shockness (Titular) e Djanira Maria da Silva (Suplente)

SEJUCEL: Alécio Valois Pereira de Araújo (Titular) e Lilian Meire Soares Silva (Suplente)

SEDUC: Francinete Pereira da Silva (Titular) e Maria Gracineide Rodrigues Costa (Suplente)

SESAU: Eliane Gomes da Silva (Titular) e Hokneide dos Santos França (Suplente)

SEAGRI: Arnaldo André de Brito (Titular) e Carla Denise Alves dos Santos (Suplente)

EMATER: Vanessa Porto de Lima (Titular) e Diana Menezes Vieira (Suplente)

SEJUS: Fábio Recalde (Titular) e Luana Cristina Souza Hermínio (Suplente)

SEDAM: Luciana Silva Cavalcante (Titular) e Leila Suellen de Souza Leite (Suplente)

PGE: Valdenilda Coeryn Massaca Karitiana (Titular) e Fábio França dos Santos (Suplente)

SESDEC: Thiago Alencar Alves Pereira (Titular) e Igor Veloso Ribeiro (Suplente)

.

CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
Associação da Comunidade Quilombola Rolim de Moura do Guaporé – ASCOORMG:

Angilene Gomes Balbino (Titular) e William dos Santos Coimbra (Suplente)

Associação Quilombola Do Forte Príncipe Da Beira – ASQFORTE:

Elvis Cayaduro Pessoa (Titular) e Ilza Maria Silveira  (Suplente)

Federação dos Cultos Afro Religiosos Umbanda e Amerindios do Estado de Rondonia – FECAUBER:

Silvestre Antonio Gomes Santos (Titular) e Marconi Morais de Vasconcelos (Suplente)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Zona Leste – GRESAZL:

Uilian Nogueira Lima (Titular) e Hiago de Paiva Cardoso (Suplente)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade – GRESAL:

Everaldo Lins de Santana (Titular) e Luciano de Souza Alves  (Suplente)

Associação de Defesa Etnoambiental – KANINDÉ:

Antonio de Jesus Sousa Miranda (Titular) e Sarah Gabrielle Gomes Nascimento (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Delson Fernando Barcellos Xavier (Titular) e Maria Eugenia Oliveira Silva (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO:

Sandro Luiz Ascuy de Oliveira (Titular) e Rosenilda Ferreira de Souza Silva (Suplente)

Sociedade Cultural Boi Bumbá Az de Ouro – SCBBAO:

Marco Antônio Domingues Teixeira (Titular) e Tatilene Silva de Oliveira (Suplente)

Associação do Templo Espiritualista de Umbanda Nossa Lar Liberdade – TEUNLAR:

Aulenilda Lopes de Oliveira (Titular) e Simone Campos do Nascimento (Suplente)

.

Decreto de Nomeação e suas alterações:

Decreto n. 23752, de 25-03-2019
Decreto n. 23846, de 23-04-2019
Decreto n. 24715, de 28-01-2020
Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Decreto n. 25408, de 17-09-2020

Reuniões Realizadas e ATAS