Legislações

LEIS

• Lei de criação: Lei n. 2.760, de 05 de junho de 2012

REGIMENTO INTERNO

• Regimento do CONEDCA – DOE nº 2102 de 21.11.2012

DECRETOS

• Decreto de Nomeação e suas alterações:

Decreto nº 23.868, de 29 de abril de 2019

Decreto nº 24.969, de 22 de abril de 2020

Decreto n° 25.103, de 1° de junho de 2020

Decreto nº 25.537, de 6 de novembro de 2020

Decreto nº 25.576, de 24 de novembro de 2020

Decreto nº 26.112, de 7 de junho de 2021

Decreto nº 26.113, de 7 de junho de 2021

Decreto nº 26.403, de 10 de setembro de 2021

Decreto nº 26.899, de 14 de fevereiro de 2022

Decreto nº 26.974, de 15 de março de 2022

Decreto nº 27.039, de 8 de abril de  2022

Decreto nº 27.230, de 8 de junho de 2022

Decreto nº 27.347, de 20 de julho de 2022

Decreto nº 29.173, de 12 de junho de 2024

CONTATO

e-mail: conedca@gmail.com

Telefone/Whatsapp: (69) 98472-8838 (Casa dos Conselhos Estadual)

Endereço:  Rua Duque de Caxias, nº 654, Bairro Caiari, CEP: 76801-170, Porto Velho/RO – Casa dos Conselhos Estadual