Governo de RO fortalece ações de combate à violência e garantia de direitos

Rondônia vem trabalhando a prevenção e combate à violência com leis e programas específicos voltados às mulheres e crianças

Com a proposta de enfrentar e prevenir todos os tipos de violência contra a mulher, bem como garantir o desenvolvimento psicossocial saudável para a criança, o governo de Rondônia reforça as ações de conscientização com realização de duas campanhas específicas, denominadas de “Agosto Lilás” e “Agosto Verde”, respectivamente. Por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), as ações executadas pelas Coordenadorias de Direitos Humanos (CODH) e de Assistência Social (CAS) incluem palestras, capacitações e entrega de kits enxovais do programa estadual Mamãe Cheguei.

Citando que a violência contra as mulheres e a violência contra crianças são reconhecidas como saúde pública crítica e direitos humanos, o governador de Rondônia, Marcos Rocha afirmou que, o Estado está empenhado no enfrentamento dos diversos tipos de violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, entre outros tipos, como a doméstica e familiar previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e com o programa Mulher Protegida, instituído pela Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, o âmbito do estado de Rondônia.

De iniciativa da Seas, o programa concede à mulher vítima de violência doméstica e familiar a oportunidade de viver um novo ciclo com dignidade e esperança de um futuro seguro. Desde sua implantação, em dezembro de 2021, já foram cadastradas 3.113 mulheres.

Para ter acesso a todos os benefícios do programa, a mulher precisa ter medida protetiva de urgência vigente, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica resultante, residir em Rondônia, estar cadastrada no sistema do cadastro único em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos e se dirigir à Central do Programa Mulher Protegida em Porto Velho, situada no Tudo Aqui Centro ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de seu município, na falta deste, procurar as equipes técnicas referenciadas.

Ainda como parte da campanha de combate à violência contra a mulher, está prevista para os dias 27 e 28 de agosto, a 4ª Capacitação do Programa Mulher Protegida, em Porto Velho.

Desenvolvimento psicossocial saudável das crianças faz parte o Agosto Verde

Com relação às crianças e adolescentes, o governador lembrou, que, além da Lei nº 13.257,de 2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, como ação efetiva baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estado avança também com o programa Crescendo Bem, de atendimento à Primeira Infância (0 a 6 anos), com orientações sobre os cuidados necessários, inclusive amamentação, com vistas ao fortalecimento do vínculo familiar. Com base neste programa, as famílias assistidas pelo programa federal Criança Feliz recebem mensalmente, auxílio financeiro de R$ 100.

PROTEÇÃO

Outro programa voltado para este público é o Criança Protegida, que teve seu ponto alto em março deste ano, com a assinatura do Pacto, em parceria com a instituição internacional Childhood Brasil, com o objetivo de implementar a Lei n° 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida, junto aos 52 municípios e o Sistema de Justiça do estado. Trata-se de uma iniciativa inédita no país.

“O estado vem trabalhando na melhoria da qualidade de vida e no combate a todos os tipos de violência, com foco na criança e na mulher, consideradas mais vulneráveis, mesmo em seus próprios lares”, pontuou o governador.

Para a secretária da Seas, Luana Rocha, as campanhas Agosto Lilás e Agosto Verde são iniciativas que demonstram a preocupação do governo em promover debates que visam a prevenção e combate de qualquer tipo de violência à criação de uma sociedade mais justa e segura. “Para que possamos ter um novo modelo de sociedade, é necessário o envolvimento de todos os gestores, nas esferas federal, estadual e municipal, para a formação de uma grande rede de proteção, pois sabemos que, tanto a criança quanto a mulher muitas vezes têm medo de denunciar seus agressores por não terem a certeza de que serão protegidos”, reforçou.

Sinalização com um X

Pela lei estadual, com um X na mão, a mulher pode denunciar a violência

Entre as leis de combate à violência, o governador também sancionou a de nº 4.996, de 20 de maio de 2021, que criou o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, que consiste em fazer um sinal vermelho ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda, expondo a mão com uma marca em seu centro na forma de um X, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para a clara comunicação do pedido de ajuda.

AÇÕES PARA AGOSTO

Como parte do Agosto Verde, o governo de Rondônia iniciou nesta semana ações na área ribeirinha de Porto Velho, que incluem cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), Roda de conversa “Cuidando do Futuro: Estímulos e Cuidados na Primeira Infância” e entrega de kits enxovais do programa Mamãe Cheguei para grávida, contendo 21 itens necessários ao recém-nascido, como fraldas, banheira, travesseiro, roupinhas, bolsa, entre outros. O trabalho que se encerra nesta sexta-feira (2) começou pelo distrito de Demarcação, seguindo por Calama, Nazaré, Catarina, São Carlos e Cavalcante. De 7 a 16, será a vez das comunidades indígenas de Guajará-Mirim, Porção, Cajueiro, Baía do Jatobá, Capoeirinha, Santo Antônio, Graças a Deus e Tanajura.

Para os dias 21 e 22 está previsto o 2° Seminário do Projeto Implementando a Lei de Escuta Protegida no Estado de Rondônia – (Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida); e dias 29 e 30, o Seminário Estadual do Plano Decenal – avaliação e revisão do plano nacional de atendimento socioeducativo (Sinase) e avaliação e revisão do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.

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