Sistema Único de Assistência Social é debatido no workshop do terceiro setor em Porto Velho

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e a Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), em parceria com o Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor, realizam o Workshop do Terceiro Setor, com destaque nesta edição para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), sob o tema o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento foi aberto nessa terça-feira (13) e termina nesta quarta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Rondônia (Sintero), em Porto Velho.

Secretária Marionete Sana destacou importância do evento

O evento tem por objetivo explicar a aplicabilidade da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e de diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a administração pública federal e as OSC.

Na abertura, a titular da Seas, Marionete Sana, falou da importância deste encontro, onde estão presentes prefeitos, secretários municipais e representantes de associações, sindicatos entre outros do 3º setor.

“Nossa missão é trazer à luz este novo modelo de gestão no que se refere ao 3º setor. A Seas está à disposição para apoiar os municípios, e assim melhorar a gestão com termo cooperação e termo de fomento”, disse.

A lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

Ao fim da solenidade de abertura, Rafael Vargas, chefe do Núcleo do Terceiro Setor da Seae e presidente do instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor/Inats, membro da Associação Brasileira de Captador de Recursos em São Paulo (ABCR) e professor da rede Sincov do estado de Rondônia iniciou a palestra. Como co-palestrante será a advogada Deyse Luciane Gusmão Ribeiro, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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