Rondônia beneficia projetos por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza

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No total são 11 projetos aprovados para utilização de recursos do fundo, entre eles o auxílio permanência do Asas do Saber; a aquisição de um micro-ônibus para a Casa do Ancião; instalação de Infovia no Orgulho do Madeira; implantação de residência terapêutica para abrigar pacientes com histórico de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, entre diversos outros. Um total de mais de 30 milhões, em alguns casos para iniciativas que estarão garantidas até 2019.

Tramitação

As secretarias apresentam o projeto à Seas, que seguem para o parecer social. O segundo passo é o envio para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que analisa a regularidade do processo para então enviá-lo à câmara técnica. Aprovada, a proposta segue para o Conselho Deliberativo, formado pelo governador do estado como presidente, secretário de finanças como secretário executivo do Conselho, secretário de assistência e desenvolvimento social, de saúde e de educação, um representante da Assembleia Legislativa e da sociedade civil indicado pelo governador de Rondônia.

“Após esse trâmite o projeto volta para a Seas, onde são feitos os ajustes pedidos pelo conselho, caso haja. Há um novo envio para a PGE e, caso esteja tudo correto, nós recebemos ele de volta na Seas para publicação em diário oficial. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para transferência do recurso”, explica Marionete Sana, secretária da Seas.

Repasse

O Fundo repassado à secretaria é de 2% dos recursos oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadados de cosméticos, perfumaria, bebidas alcóolicas, cigarros, fogos de artifícios, entre outros.

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