Programas sociais fazem a diferença na vida das famílias em situação de vulnerabilidade

Pelo menos 8.545 mães ou futuras mães já foram contempladas com o kit enxoval

O Governo de Rondônia iniciou as atividades na área da assistência social em 2019, realizando levantamento das demandas e planejando ações para atender a um público diverso. Pelo menos 11 programas socioassistenciais foram criados, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, incluindo a transferência de renda temporária e capacitação profissional em cursos, visando dar suporte para que os beneficiários ingressem no mercado de trabalho, tornando-se independentes financeiramente.

A prioridade desses programas, cujos recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep, são famílias em situação de vulnerabilidade social. São programas e ações como o “Cofinanciamento do Suas”, “Crescendo Bem” (antigo Criança Feliz+), “Mamãe Cheguei”, “Mulher Protegida” e Prato Fácil, que estão fazendo a diferença na vida de muitas pessoas. Inclusive programas elaborados de forma emergencial durante a pandemia da covid-19, a exemplo do Amparo e “Previna-se”, executados nos 52 municípios, com todos os cuidados necessários na época para a prevenção da doença e para evitar sua propagação.

COFINANCIAMENTO

Para atender ao maior número de famílias, o governo buscou a adesão dos municípios ao programa Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social – Suas, na modalidade Fundo a Fundo, que estabelece a transferência de recursos para implementação das ações. A criação em 2020 foi considerada um marco histórico, por ter ocorrido 14 anos após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social. No mesmo ano da criação foram repassados aos municípios mais de R$ 15,5 milhões, enquanto que em 2021 foram mais R$ 8,5 milhões; e para 2022 outros R$ 10,8 milhões estão sendo repassados.

AMPARO

Um programa de transferência de renda temporária, criado como uma das ações do governo para enfrentamento da pandemia, o AmpaRO repassou, de julho de 2020 a setembro de 2021, aproximadamente R$ 60 milhões para 28 mil famílias, que representam cerca de 93 mil pessoas. O valor foi transferido em 15 parcelas: de julho a dezembro de 2020, no valor de R$ 200 por mês para cada família, enquanto que de janeiro a setembro de 2021 foram nove parcelas de R$ 100 mensais.

CRESCENDO BEM

Com foco nas famílias que têm criança de 0 a 3 anos ou de 0 a 6 anos (com deficiência) sendo atendida pelo programa Federal “Criança Feliz”, o “Crescendo Bem” foi lançado em 2019 como “Criança Feliz+, com base na Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro do mesmo ano, com a proposta de transferir R$ 100 mensalmente para serem investidos em alimentação mais saudável e nutritiva. Em 2021, com a aprovação da Lei n° 5.158, de 25 de novembro de 2021, o programa ganhou a nomenclatura de “Crescendo Bem”, incluindo gestantes no rol de beneficiárias e ampliando o teto da renda per capta da família de R$ 179 mensais para R$ 550 ou meio salário mínimo.

Até o momento, 2.776 famílias já foram beneficiadas pelo programa. O valor investido foi de R$ 2,7 milhões.

MAMÃE CHEGUEI

O programa “Mamãe Cheguei” foi instituído com a finalidade de promover a redução da mortalidade infantil, por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido;  o incentivo à realização do pré-natal e o fornecimento de kit enxoval contendo 19 itens, bem como orientações e informações sobre o aleitamento materno, parto, cuidados com o bebê, planejamento familiar, vacinas, doenças sexualmente transmissíveis, nutrição, entre outras, que possam contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil.

Pelo menos 8.545 mães ou futuras mães já foram contempladas com o kit enxoval, que inclui banheira, travesseiro, jogo de lençol, fraldas, kit pagão, macacões, camisetas, calças, meias, cueiros, toalha, entre outros itens necessários ao recém-nascido. O valor investido foi de R$ 1,8 milhão.

PRATO FÁCIL

Criado como ação continuada, com o objetivo de facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social a refeições saudáveis e de baixo custo, visando reduzir a fome e desnutrição familiar, o programa “Prato Fácil” foi iniciado em 2021 em Porto Velho, a partir do credenciamento de cinco restaurantes privados para o fornecimento de refeições a R$ 2, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h. Com o resultado obtido na Capital, o governo anunciou ainda em 2021 a expansão para outros cinco municípios: Guajará-Mirim (dois restaurantes), Ariquemes (três restaurantes), Cacoal (um restaurante), Ji-Paraná (dois restaurantes) e Vilhena (um restaurante). Cada município tem previsão de ofertar 300 refeições diárias.

Já em Porto Velho houve ampliação de cinco para nove restaurantes que atendem ao público alvo do programa, elevando de 1.500 para 3 mil as refeições disponibilizadas por dia.

Desde o lançamento do programa já foram ofertadas 850.479 refeições a R$ 2 cada, com contrapartida do governo que subsidia o restante do valor do prato feito ou marmitex adquiridos pelos usuários do CadÚnico.

RONDÔNIA CIDADÃ

Desde o início do “Rondônia Cidadã”, já foram beneficiadas 26.543 pessoas

Iniciada em Porto Velho no ano de 2019, como projeto “Seas Cidadã”, a ação que presta serviços diversos à população evoluiu, ampliou o número de parceiros e se transformou no programa “Rondônia Cidadã”, contemplando todos os municípios do Estado com uma edição a cada sábado e domingo. Os serviços incluem emissão de documentos pessoais, renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, orientações em áreas específicas, como empréstimo, emprego, saneamento, nutrição, jurídica e outras que geralmente são oferecidos apenas nos dias úteis, quando as pessoas estão ocupadas com as obrigações do dia a dia. A cada edição também são entregues kits enxovais para grávidas que preenchem os requisitos do programa “Mamãe Cheguei”.  Desde o início, já foram beneficiadas 26.543 pessoas.

MULHER PROTEGIDA

Para efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, através da assistência socioeconômica, foi criado o programa “Mulher Protegida” em dezembro de 2021.

Com base no programa é oferecido auxílio financeiro de R$ 400, pelo período de seis meses, às mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, bem como assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de Referência Técnica nos equipamentos socioassistenciais do município e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional. Para as que decidem voltar aos seus Estados de origem, o benefício de R$ 2.400 é pago de forma integral. Até o mês de outubro de 2022 pelo menos 842 mulheres receberam ou ainda estão recebendo o auxílio.