Políticas públicas de assistência social avançam em Rondônia, gerando oportunidades para famílias em situação vulnerável

Programas socioassistenciais contemplam todas as faixas etárias, começando pela gestação com a entrega de kit enxoval

Rondônia avança economicamente, gerando emprego e renda com a ampliação e abertura de novos empreendimentos em diversas áreas, e paralelamente, o governo do estado investe em ações socioassistenciais destinadas a uma parcela da população que se encontra em situação vulnerável. Investimentos são feitos na criação ou ampliação de programas que atendam às necessidades imediatas e deem condições para que as pessoas ou famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) possam sair da linha de pobreza. Em 2024, há pelo menos oito programas, idealizados pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), fazendo a diferença na vida dos beneficiários; outros dois estão em fase de lançamento para começar a atender o público-alvo a partir de 2025.

O ano de 2024 começou com o lançamento do programa Vencer, destinado à capacitação gratuita, inicialmente de 10 mil pessoas a partir dos 16 anos, para o mercado de trabalho. São 45 cursos, em 13 eixos diferentes, ofertados pelo governo em convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), responsáveis pela ministração das aulas. O programa contempla auxílio mensal de R$ 200, durante um ano. Só neste ano, devem ser colocados à disposição do mercado de trabalho 907 concluintes; e outros 907 estão matriculados, com previsão de concluir o curso no ano que vem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na assistência social é contribuir com a evolução das pessoas que não têm oportunidade e, muitas vezes, sequer apresentam condições para se alimentar adequadamente. “Com os programas socioassistenciais, o governo oferece oportunidades para que os participantes possam vislumbrar um futuro melhor para si e sua família, como a conquista de um emprego melhor ou até mesmo investir num empreendimento, gerando emprego para outras pessoas, futuramente”, ressaltou.

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 

Governo de Rondônia lançou Edital de Chamamento Público  para implementação do programa Pão Nosso

O governo de Rondônia lançou, no dia 21 de novembro, o Edital de Chamamento Público  para implementação do programa estadual Pão Nosso. Com isso, estabelecimentos comerciais, tipo padarias, deverão ser credenciados para fornecer café da manhã gratuitamente, com subsídio do estado, a partir de 2025, em Porto Velho, de acordo com condições, quantitativos e especificações técnicas indicadas pela Seas.

Na área da habitação, importantes avanços também ocorreram, resultando no lançamento do 10º programa estadual da Seas, Meu Sonho, em 26 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade social, contribuindo de forma significativa para redução do déficit habitacional no estado. As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

HABITAÇÃO 

Em fevereiro, teve início o processo de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), desenvolvido com base em estudos e pesquisas que permitiram identificar e categorizar as principais necessidades habitacionais do estado. A partir desse diagnóstico, foram definidas diretrizes para reduzir o déficit habitacional, tanto em quantidade quanto em qualidade, promovendo ainda, ações voltadas à sustentabilidade, integração urbana e regularização fundiária.

“Todos sonhamos com a casa própria, pois ela representa mais do que uma realização pessoal; significa estabilidade e segurança em um lugar para chamar de seu. O programa Meu Sonho foi criado com esse propósito: transformar sonhos em realidade, oferecendo independência e tranquilidade a quem paga aluguel ou vive de favor”, destacou a secretária da Seas, Luana Rocha.

CRIANÇA E ADOLESCENTE 

Caminhonetes foram entregues para melhor atendimento dos Conselhos Tutelares nos municípios

A atuação do governo de Rondônia na área da assistência social compreende todas as faixas etárias, começando desde a gestação com o programa Mamãe Cheguei, que já distribuiu 17.833 kits desde sua criação. Só em 2024, até novembro, foram 3.633 bebês beneficiados. Com o Crescendo Bem, o governo do estado destinou, mensalmente em 2024, o valor de R$ 100 para 3.796 famílias que têm crianças de 0 a 3 anos ou até 6 anos caso tenha deficiência, como incentivo ao crescimento saudável e bom desenvolvimento psicomotor.

Com foco no combate à violência contra a criança e adolescente, o Criança Protegida teve como ponto alto neste ano a assinatura do Pacto Criança Protegida. Firmado entre o governo do estado, os 52 municípios, demais Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a instituição internacional Childhood, em 15 de março, também foram disponibilizados recursos aos prefeitos dos municípios conveniados para a etapa de infraestrutura do programa, que contempla a construção de sedes para os Conselhos Tutelares. Em 16 de outubro foram entregues 58 caminhonetes aos Conselhos Tutelares, como parte da etapa de equipagem.

Com mais de 3,6 milhões de refeições servidas, Prato Fácil é expandido a Jaru e Rolim de Moura

FAMÍLIA

Ainda com foco no crescimento saudável, desenvolvimento psicossocial e motor, inclusive de adultos, o governo de Rondônia trabalha com o Prato Fácil, ofertando refeições em restaurantes credenciados. Mais de 3,7 milhões de refeições foram ofertadas desde 2021, a R$ 2 para o consumidor, com complementação do valor pelo governo.

Em 2024, até 23 de dezembro, foram ofertadas 1,3 milhão de refeições nos restaurantes de:

• Porto Velho, onde atualmente há 8 restaurantes credenciados;
• Ariquemes, com 4 estabelecimentos credenciados;
• Cacoal e Guajará-Mirim, ambos atualmente com 2;
• Ji-Paraná e Vilhena, 1 em cada.

Um nova expansão ocorreu no último dia 16 de dezembro; para Rolim de Moura em 1 restaurante, e dia 17 de dezembro, em Jaru, com 3 restaurantes credenciados.

Atualmente 1.367l mulheres recebem auxílio financeiro do programa Mulher Protegida

Implementado em 2022, com o objetivo de combater a violência contra a mulher, inclusive criança, o programa Mulher Protegida tem em seu cadastro 3.556 vítimas com medida protetiva vigente, das quais, 3.293 receberam o auxílio, que inicialmente era de R$ 200 por mês durante seis meses. Desde dezembro de 2023, esse auxílio passou a ser de R$ 600 durante um ano. Atualmente, 1.367 mulheres estão na folha de pagamento.

PARCERIA

O governo de Rondônia também realiza o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), com repasse de recursos financeiros aos 52 municípios. Em 2024 foram repassados R$ 10,6 milhões.  Criado para garantir de forma rápida e simples o acesso da população a serviços básicos nas áreas social, de saúde, educação, segurança, entre outras, o programa Rondônia Cidadã já promoveu, desde sua criação, um total de 117.198 atendimentos em 97 edições realizadas aos finais de semana, em um determinado município. Em 2024 foram 25 edições, resultando em 44.666 atendimentos. Todos os 52 municípios já foram atendidos pelo programa.

TERCEIRO SETOR

Catadores de materiais recicláveis receberam informações importantes em mais um encontro do setor

Representantes do terceiro setor, assim como catadores de materiais recicláveis, também estão incluídos no rol das ações governamentais para implementação de políticas públicas específicas. No caso do terceiro setor, encontros foram realizados em Ji-Paraná e Porto Velho para a troca de experiências, ideias e conhecimentos para o desenvolvimento de políticas públicas.

Outra iniciativa do governo visa a transferência de recursos de até R$ 100 mil para entidades que apresentaram projetos durante o chamamento público encerrado em 31 de outubro. Catadores de materiais recicláveis tiveram um 2º encontro nos dias 26 e 27 de novembro, na Capital, visando o fortalecimento da política estadual destinada a esses profissionais. Na ocasião, foi anunciada a aquisição de 2 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) completos, com investimento de aproximadamente R$ 800 mil, os quais serão entregues para todos os catadores de Rondônia. Para 2025 está sendo firmado um Termo de Cooperação com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) para consultoria e apoio na regularização das cooperativas ou associações.

ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS

São realizados por meio de centrais específicas, atendimentos para migrantes, refugiados, pessoas com deficiência auditiva ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por meio da Central de Informação ao Migrante e Refugiado, foram feitos 12.073 atendimentos desde a sua criação em 2020. A Central de Libras de Rondônia, inaugurada em 2023 para mediação da comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de videochamada junto aos órgãos públicos do estado, realizou, até novembro deste ano, 1.506 atendimentos.

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