Mulheres com histórias diferentes veem nos programas socioassistenciais uma forma de tornar mais digna a vida em família

Além do auxílio financeiro, crianças do Programa Crescendo Bem são inserida em atividades para acompanhamento de sua evolução

Dedicado às mulheres, o mês de março serve como reflexão sobre as diferentes histórias de vida delas, que têm como ponto alto o dia 8, instituído como o Dia Internacional da Mulher. Ao contrário de outras datas comemorativas, este dia não surgiu com apelo comercial, apesar da homenagem estar associada ao envio de flores, bombons e outros mimos com palavras que enaltecem o papel da mulher na sociedade. Oficializada pelas Organização das Nações Unidas em 1975, a data tem sua origem relacionada às reivindicações das operárias de uma fábrica em Nova York, que em 1857 entraram em greve para reivindicar a redução do horário de trabalho, o direito à licença-maternidade e a equiparação de seus salários aos dos homens, e acabaram mortas em um incêndio.

Na atualidade, as mulheres têm se tornado protagonistas de conquistas importantes para a sociedade, como na política, na educação, na assistência social, na ciência, entre outras. Cada mulher reúne em si diferentes identidades, diversas culturas, etnias, idades, credos, cores e outras características. Porém, quando estas diferenças são transformadas em desigualdades, tornam-se necessárias políticas públicas específicas de promoção de igualdade de direitos e enfrentamento às desigualdades.

Como responsável em Rondônia pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) atua no sentido de garantir à população o acesso aos direitos e à proteção social, com foco nas famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Dentro desse público, as mulheres, por serem em número maior que os homens e histórias de vida peculiares, são as que têm programas específicos contemplando a proteção em todas as faixas etárias, desde criança, passando pela fase gestacional até a terceira idade. Melhorar a vida de uma mulher hoje, é melhorar a realidade do Estado a longo prazo. É com esse lema que a Seas trabalha suas ações, projetos e programas.

CRESCENDO BEM

Instituído pelo Governo Estadual como “Criança Feliz +”, por meio da Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019, regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro também de 2019, o programa “Crescendo Bem”, que teve a nomenclatura alterada com a Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021, presta apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social (Suas), cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.

Com base no programa estadual, mensalmente são transferidos R$ 100 para as famílias com renda per capita de meio salário mínimo que tenham crianças sendo atendida pelo programa federal “Criança Feliz”, com idade de 0 a 3 anos ou de 0 a 6 anos com alguma deficiência. Com a adequação da nomenclatura para “Crescendo Bem”, o programa passou a atender também gestantes.

De 2020 até agora, o “Crescendo Bem” já atendeu a 1.603 famílias com crianças de 0 a 6 anos, das quais 814 são meninas e 789 meninos.

Entre estas famílias estão três exemplos da região de Colorado do Oeste que se dispuseram a contar suas histórias de lutas e conquistas. Uma delas é Ivone Fernando, 45 anos, separada e beneficiária do “Auxílio Brasil” (Bolsa Família). Ivone é mãe de 11 filhos, 2 faleceram e apenas 2 moram com ela. Por serem atendidos pelos programas Criança Feliz (federal) e Crescendo Bem (estadual), complementa a renda da família com os R$ 100 destinados pela Seas mensalmente. Outra fonte, são as diárias esporádicas que Ivone faz quando surgem e quando é possível porque não pode deixar os filhos pequenos sozinhos.

“Sou mulher, lutadora, corajosa e guerreira”, disse Ivone ao ser questionada sobre a comemoração em 8 de março.

Angélica recebeu o kit em outubro de 2021 acompanhada do esposo Márcio e dos quatro filhos

O programa foi criado com a proposta de melhorar e fortalecer as políticas públicas de primeira infância no Estado, considerando que do total de 243.978 famílias no Cadastro Único (CadÚnico) em 2010, pelo menos 55.247 encontravam-se em extrema pobreza e 42.493 em situação de pobreza, com renda per capta entre R$89 e R$178; e 69.065 famílias estavam classificadas como de baixa renda, com renda per capta de até meio salário mínimo.

Os dados mostravam também que 77.173 pessoas, embora tivessem registro no CadÚnico, não estavam no perfil de acesso a benefícios de transferência de renda. Restando ainda 54% de famílias em situação de vulnerabilidade sem cobertura de atendimento em programas de transferência de renda.

Com 23 anos, Lidiane Alves é mãe de H.C, 2 anos, comemora a inserção do filho no programa e disse que com o primeiro pagamento de R$ 100 comprou materiais escolares para o filho que estava matriculado numa creche para fins de socialização, e hoje é atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Ela ainda complementa a renda fazendo colares, brincos e pulseiras de miçangas, disponibilizados nas redes sociais @lidyanekeila e @tendencia.bijus. Sobre a comemoração do Dia da Mulher, ela afirmou ser muito importante, porque “a mulher deve ser mimada e amada todos os dias, pois somos fortes, corajosas e destemidas”.

Mãe de três filhas, de 6, 4 e de 1 ano e 5 meses, Erica Santos iniciou o acompanhamento pelo “Criança Feliz” e o “Crescendo Bem” por meio da filha A.S, que hoje tem 4 anos; e desde a gestação da bebê L.S, de 1 ano e 5 meses, que nasceu com malformação congênita nos pés. Separada recentemente, Erica diz estar “em choque”, pois vive de aluguel, não tem renda fixa e o ex-marido também está desempregado. Com o valor do “Crescendo Bem”, ela atende às necessidades básicas das três crianças.

 MAMÃE CHEGUEI

Com o intuito de reduzir a mortalidade infantil com o fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o filho recém-nascido, foi publicado o Decreto Estadual n° 24.640, em 30 de dezembro de 2019, regulamentando a Lei nº 4.700, de 12 de outubro do mesmo ano, que cria o “Mamãe Cheguei”, programa que leva em conta o índice considerável de gravidez na adolescência, de partos cesarianos e a ausência de pré-natal, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O programa é desenvolvido por meio de ações integradas entre as Secretarias Municipais de Assistência e Secretarias Municipais de Saúde, com atividades voltadas às gestantes em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no CadÚnico e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

As mulheres que atendem aos critérios são contempladas com um kit enxoval contendo 19 itens para o bebê. De 2020 até março de 2022 foram entregues 4.558 kits, que beneficiaram mulheres, como Angélica Bronzeguine, Queilane Miranda e Miqueila Oliveira, que receberam o enxoval no final de outubro de 2021 já com os filhos nascidos; além de Cleucineide Silva, na época com 36 semanas de gestação. Com a pequena Raíssa, então com cinco dias de vida nos braços, Queilane, que mora no distrito de Calama, disse que o “Mamãe Cheguei” fez com que tudo fosse diferente para a pequena Raíssa em relação aos três irmãos que não tiveram a oportunidade de receber o kit enxoval, que inclui banheira, travesseiro, jogo de lençol, fraldas, pagãos, macacões, camisetas, calças, meias, cueiros, toalha, entre outros itens.

“Estou que não me aguento de tanta felicidade. Um sentimento muito grande, que parece não caber dentro de mim. Eu, meu marido e meus filhos estamos agradecidos por todo esse suporte que recebemos”, disse Angélica, moradora da zona rural de Ji-Paraná, que recebeu o kit em outubro de 2021 acompanhada do esposo Márcio e dos quatro filhos, entre eles gêmeos Heitor e Benício, na época com dois meses de vida.

Outra que sentiu a diferença desta gravidez para as demais, foi Miqueila, moradora de Cujubizinho, mãe de um menino de 7 anos e uma menina de 5, e em setembro deu à luz ao Joab. “Para nós que vivemos do que plantamos ou pescamos, é muito bom não ter a preocupação para comprar o kit enxoval. Com certeza veio em boa hora, e só temos a agradecer”, afirmou.

MULHER PROTEGIDA

Para efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, foi criado por meio da Lei Estadual nº 5.165/2021, o programa “Mulher Protegida”, regulamentado pelo Decreto nº 26.608/2021, tendo entre os critérios para atendimento à medida protetiva expedida pela Justiça, situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de dependente, residente e domiciliada no Estado de Rondônia.

Com base no programa, são oferecidos auxílio financeiro de R$ 400, pelo período de seis meses; assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de Referência Técnica nos equipamentos socioassistenciais do município; e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional.

Desde sua criação, o programa já conta com mais de 400 mulheres cadastradas e dessas pelo menos 90 já receberam o benefício de R$ 400. A estimativa é que no mês de abril este número aumente para 150 beneficiárias, para as quais também está reservado um percentual de vagas nos cursos de capacitação oferecidos pela Seas em parceria com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) para todas as mulheres. Estão sendo oferecidos inicialmente os cursos de automaquiagem, penteados e design de sobrancelhas. Além de participarem do curso, elas ainda poderão ser modelos voluntárias nas aulas de embelezamento e sair com a autoestima elevada.  Mais detalhes estão disponíveis no Portal do Governo.

As que atendem aos critérios do Mulher Protegida e moram em Porto Velho podem se dirigir à Central do Programa Mulher Protegida, situada no Tudo Aqui, na avenida 7 de Setembro, 830 – telefone (69) 9 8484-6845 e-mail: mulherprotegidarondonia@gmail.com ou ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), na rua Antônio Lourenço Pereira Lima, 2360 – bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança. E-mail: creasmulherpvh@outlook.com. As que moram no interior do Estado têm atendimento nos Creas e, na falta destes, é no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

IDOSAS

As mulheres com idade superior a 60 anos, sem vínculo familiar e sem condições de prover a própria subsistência, encontram moradia, alimentação, segurança, saúde e convivência social, sob caráter de internato, na Casa do Ancião São Vicente de Paula, uma instituição governamental de longa permanência para idosos, subordinada administrativamente à Seas, nos termos do Decreto n. 14.770, de 2009, localizada em Porto Velho.

Casa do Ancião é um ponto de apoio às mulheres sem vínculo familiar

Atualmente são atendidos 22 idosos, dos quais 5 são do sexo feminino, que recebem assistência do Estado por meio de uma equipe multidisciplinar com foco numa velhice mais digna e melhoria dos aspectos biopsicossociais durante todo o processo de envelhecimento ativo, conforme determina a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante a pandemia, com a suspensão das atividades e visitas na Casa, os anciãos acolhidos receberam mensagens de carinho expressadas por filhos de funcionários em vídeos. Além disso, os trabalhos e cuidados dos profissionais tiveram que ser redobrados e as equipes de enfermagem, técnicos, cuidadores, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos foram preparadas para lidar com o novo momento. Sem a pandemia, os idosos são envolvidos em várias atividades internas e também externas, com passeios no Espaço Alternativo, Parque Ecológico, entre outros, em datas específicas, como a Semana do Idoso, no mês de outubro.