Rondônia assina Pacto para transformar vidas com o cumprimento de direitos estabelecidos para a Primeira Infância

Participaram da cerimônia, órgãos externos, secretários estaduais,  prefeitos e secretários municipais de Assistência Social do estado

Com o objetivo de consolidar o compromisso do estado com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, que compreende a faixa etária de 0 a 6 anos, o governo de Rondônia assinou nesta segunda-feira (25), em parceria com instituições públicas e a sociedade civil organizada, o Pacto Estadual pela Primeira Infância, com diretrizes e direitos que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças, como estabelece o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016.

Na cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância desse compromisso, que vem se consolidando no estado com o trabalho articulado entre o governo do estado, a sociedade civil e instituições parceiras, com a execução de programas e projetos que buscam a transformação de histórias com a melhoria da qualidade de vida.

O Pacto Estadual pela Primeira Infância, com diretrizes e direitos que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças

“Todos aqui que estamos assinando este Pacto temos condições de mudar a história, inclusive de adultos, pois as crianças de hoje são os adultos do amanhã”, citou, conclamando todos os representantes de instituições parceiras a fazerem a diferença com mais atenção para esta fase da criança, quando o cérebro se desenvolve rapidamente, formando a base para a saúde, aprendizado e comportamento ao longo da vida e experiências, como cuidados afetivos, nutrição adequada, um ambiente seguro e oportunidades de aprender e brincar, moldam as habilidades cognitivas, sociais e emocionais, tendo impacto duradouro no seu futuro.

Para a titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do desenvolvimento Social (Seas) Luana Rocha, o Pacto pela Primeira Infância é mais do que uma assinatura formal. “Consiste em um instrumento para atrair a atenção das autoridades, da população e dos parceiros para a priorização da criança como centro das políticas públicas estaduais”, pontuou, completando ser importante a colaboração de todas as esferas governamentais e da sociedade para que o pacto tenha êxito.

A expectativa do governo estadual é que esses índices avancem de forma significativa a partir do Plano Estadual da Primeira Infância de Rondônia 2026/2036 (PEPI-RO), em fase de elaboração, com previsão de ser lançado até o final deste ano.

Como exemplos de avanços das ações governamentais voltadas à primeira infância em Rondônia, estão os resultados que apontam maior percentual de gestantes com acompanhamento pré-natal adequado (75,3%) na região Norte; menor taxa de mortalidade infantil, com 12,2 óbitos por mil nascidos vivos; e de mortalidade materna, com índice de 37,6 mortes por 100 mil.

Ressaltando que a primeira infância é o momento mais crítico e oportuno para transformar vidas e romper ciclos de pobreza e desigualdade, a secretária cita como avanços das políticas públicas da Seas, programas como o Mamãe Cheguei, que em 5 anos já distribuiu mais de 21 mil kits enxoval para bebês, com investimento de mais R$ 8,8 milhões; o Crescendo Bem, com mais de R$ 10,3 milhões transferidos para mais de 7 mil famílias em situação vulnerável com crianças de 0 a 6 anos; Cofinanciamento dos Municípios com o repasse para Assistência Social, no valor R$ 62 milhões; programa Criança Protegida, com investimento de mais R$ 20,4 milhões como apoio aos 52 municípios para a construção de conselhos tutelares, repasse de veículos, equipamentos e capacitações; Programa Prato Fácil, que vem garantindo acesso a segurança alimentar e nutricional a mais de 91 mil pessoas, somando mais de 4,6 milhões de refeições já servidas e investimento de mais de R$ 76 milhões de contrapartida do estado; Programa Vencer, que tem levado cidadania e renda a mais de 1.800 pessoas, com o investimento de R$ 10 milhões; e o Programa Meu Sonho, que irá garantir acesso à moradia digna a 5 mil famílias, com o investimento de mais de R$ 147 milhões.

Além do governador e da secretária Luana Rocha, o documento assinado no mês denominado Agosto Verde, mês de  conscientização sobre a primeira infância, foi referendado também pelos seguintes representantes: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Casa Civil, Superintendência Indígena (SI), Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), Polícia Civil (PCRO), Polícia Militar (PMRO), Polícia Técnico Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Ministério Público do Estado (MPE/RO), Tribunal de Justiça (TJ/RO), Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), bem como prefeitos e secretários municipais de Assistência Social do estado.

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