Estado e parceiros estudam mudança no sistema para atender crianças e adolescentes vítimas de violência

Em 2016, no canal oficial para denúncias que envolvem a violação de direitos humanos, o Disque 100, foram registrados mais de 76 mil casos contra crianças e adolescentes, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A maior fatia do total de 133 mil registros. Eram 360 denúncias por dia, grande parte delas com relatos de maus tratos e violência sexual à elas, isso em todas as classes sociais.

A necessidade abriu uma discussão, que culminou na Lei Federal 13.431 de abril de 2017. Ela estabelece entre seus itens o atendimento integrado ao público, independente do tipo de violência detectado. No estado essa discussão foi iniciada entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), Ministério Público de Rondônia e secretarias relacionadas à saúde e educação, tanto estaduais quanto municipais, além do judiciário. O objetivo é que este atendimento integrado, que já funciona em outras áreas, seja implantado para os casos de violência.

Rose Silva, coordenadora estadual de políticas públicas para a criança e o adolescente, explica que no atual sistema há uma superexposição da vítima ao ser necessário que ela repita, várias vezes, o relato sobre o abuso que sofreu. Ela ainda diz que o primeiro relato deverá ser registrado em um formulário a partir daí, de acordo com a orientação repassada, o interlocutor deverá comunicar o crime, ou a tentativa, ao órgão responsável. “Seja na escola ou no hospital, os profissionais que lidam diretamente com esse público receberão essa ficha simples, no qual eles não precisarão nem se identificar. No caso de uma escola de ensino infantil, por exemplo, essa informação será repassada à orientação, que levará a informação até a polícia. Uma investigação é feita e então a criança será ouvida novamente”, resume.

O depoimento da vítima deverá ser colhido através de escuta, item estabelecido no Título III da lei federal. Assim, ao invés de fazer com que o menor reviva a violência que sofreu, seu relato é captado e repassado aos órgãos ligados. “Hoje essas vítimas precisam relatar pelo menos umas cinco vezes tudo o que passaram. Quando são encaminhadas aos órgãos responsáveis, em alguns casos, vão para lugares, salas que já são taxadas. Além de expor chega a constranger tanto elas quanto a família, que pode ter outra pessoa sofrendo outros tipos de abuso. Então, além de ouvir a criança ou adolescente, o profissional deverá ser atento a todo o contexto”, finaliza Rose.

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