Conferência Estadual promove debate para a construção de políticas para a defesa dos direitos humanos em Rondônia

Conferência foi realizada durante 3 dias em Porto Velho

Rondônia avança na consolidação de um sistema estadual de política de direitos humanos com a realização da 3ª Conferência de Direitos Humanos, aberta na noite de terça-feira (1), em Porto Velho, com palestras e discussão de propostas em quatro grupos de trabalho, durante todo o dia. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), ocorrerá até às 18 h de quinta-feira (3).

A coordenação da Conferência registrou a participação de 326 pessoas, entre delegados, secretários de Assistência Social dos municípios, profissionais de diversas áreas e universitários.  Existem representantes dos 52 municípios de Rondônia.

“Essa conferência é um marco, é um momento impar. Rondônia está a passos largos em comparação a outros estados para a construção de uma politica estadual de defesa dos direitos humanos. E especificamente em relação à região Norte, somente o Acre está um pouco mais a frente porque tem uma Secretaria de Direitos Humanos, mas mesmo com esse órgão não está tão avançado”, disse a coordenadora da Politica de Direitos Humanos Helenilda Torres.

Segundo Helenilda, a 3ª Conferência de Direitos Humanos é a que conta com maior participação e concretiza de fato a proposta do governo de construir a política estadual  para Rondônia. “O atual gestor é muito preocupado com a garantia dos direitos humanos, com todos os povos e pessoas”, declarou, complementando que no evento estão representantes de dezesseis segmentos da sociedade .

“Estão aqui movimentos de quilombolas, negros, indígenas, crianças, adolescentes e de migrantes entre outros. Temos de construir propostas e debatê-las em grupos para levá-las para Brasilia, na conferência nacional que será realizada em abril”, disse a coordenadora, confirmando o interesse de muitos universitários pelo tema. “Foi grande a procura por parte de estudantes, mas infelizmente não é possível atender a todos”.

Iniciando o curso de Direito neste ano, na Universidade Federal de Rondônia (Unir), Rebeca Pedreira Sena, 17 anos, disse que está na conferência porque tem bastante interesse por direitos humanos. “É importante que a gente tenha o máximo de conhecimento possível, ainda mais porque  aqui não temos tanta oportunidade de eventos como este”, declarou.  Rebeca avalia que no direitos humanos existem “muitas áreas marginalizadas”, citando os direitos das mulheres e dos camponeses.

Vice-prefeita do município  de Parecis, Ivone Oliveira Santos Duarte é também secretária de Assistência Social e do Trabalho. Para ela, a conferência é importante  porque “os direitos humanos são violados todos os dias”. Sua esperança é a de que o Estado e todos os municípios consigam construir uma politica para dar efetividade  aos direitos que o poder público tem obrigação de oferecer.

“Dentro do poder público temos de ter consciência que as pessoas tem de ter direito à escola, ao transporte, a igualdade, à saúde e outras coisas que são da competência do executivo. Mas nosso município é carente e pequeno. A gente corre de um lado e outro para atender necessidades, acho importante a conferência, mas precisamos de apoio maior do estado. Precisamos de recursos, de locais adequados para atender vitimas de abusos, mulheres agredidas”, disse Ivone.

Prestes a concluir o curso de Assistente Social, a estudante Samara Aparecida Colares Coimbra foi um dos três universitários da Fimca escolhidos para participar da conferência. “É  evento importante para que está nessa área. Para que possamos conhecer todos os tipos de direitos, o que precisa ser implementado. Muitas pessoas que não tem conhecimento avaliam que existe somente direitos humanos para os presos. Direitos humanos são para todos”, diz.

Assistente social em Pimenteiras, Vanda Francisca da Silva disse que  a conferência  tem uma relevância grande para o município, por ser de fronteira. Um dos problemas centrais é a situação dos bolivianos que procuram atendimento de saúde.

“Direitos humanos são universais. Então, a questão dos bolivianos, que estão na nossa fronteira, é crucial.  A saúde é um direito universal. Eles estão vulneráveis, e a situação da saúde e da assistência local também porque falta documentação, estrutura e politica de regionalização para esse atendimento”, afirma.

Na manhã desta quarta-feira (2) duas palestras foram realizadas.  A juíza Sandra Silvestre, de Porto Velho, abordou o tema “Afirmação e fortalecimento da democracia” e o procurador da Republica em Rondônia Raphael Luís Bevilaqua expos sobre “Garantia e universalização de direitos”.

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