Terceiro setor será discutido em Porto Velho em workshop com foco no sistema único de assistência social

O governo do estado realizará, em parceria com o Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor e a Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos, o Workshop do Terceiro Setor com enfoque no Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo como tema o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho na sede do Sintero, na rua Tarimatã, bairro Lagoa, em Porto Velho, a partir das 8h.

O evento tem por objetivo explicar a aplicabilidade da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e o desenvolvimento de diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a administração pública federal e as OSC.

A lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

O workshop terá como palestrante o administrador Rafael Vargas Lara, chefe do Núcleo do Terceiro Setor da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), presidente do instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor/Inats, membro da Associação Brasileira de Captador de Recursos em São Paulo (ABCR) e professor da rede Sincov do estado de Rondônia. Como co-palestrante será a advogada Deyse Luciane Gusmão Ribeiro, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).