Seas capacita conselheiros para fortalecer os fundos municipais da infância e adolescência

Com o objetivo de capacitar todos os conselhos municipais e gestores do Fundo da infância e da Adolescência (Fia)  desde a criação, regulamentação e funcionamento, bem como as atribuições dos conselhos de direitos com relação ao funcionamento efetivo do fundo, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) realiza, nos dias 26 e 27 a capacitação para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e presidentes dos fundos municipais dos 52 municípios do estado.

O Fia tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Conedca).

De acordo com o secretário da Seas e presidente do fundo estadual (Funedca), Márcio Felix, a gestão do fundo antes era da Secretaria de Justiça e foi para  Seas em 2012. “Desde  que assumimos a presidência do Funedca, temos pautado nossas ações em conjunto com o Conedca, por compreender sua atribuição  enquanto participante ativo da Política da criança e do adolescente”, destacou .

O presidente do fundo estadual disse ainda que o Governo do Estado vem atuando  de forma compromissada com o Funedca.  “Realizamos reuniões e oficinas para  revisão do P.P.A do exercício de 2014, manifestamos preocupação com relação a apresentação de edital para execução de projetos e em todos os momentos solicitados pela presidência do Conedca e temos acolhido as manifestações e tomando decisões em conjunto com o Conselho”, frisou Márcio.

Um dos palestrantes da capacitação é o conselheiro nacional dos direitos da criança e do adolescente (Conanda), Fabio Feitosa, que destacou a importância da realização do evento, como um momento ímpar para buscar caminhos na resolução dos problemas enfrentados pelos atores envolvidos com a política da criança e do adolescente. ” Uma grande dificuldade que apontamos é a falta de estrutura dos conselhos tutelares e para estruturar os conselhos é preciso pensar em recursos públicos que devem estar garantidos no P.P.A”, destacou.

A presidente do Conedca, Ana Valeska, expôs que o Conselho Estadual está buscando parcerias para doações ao fundo, junto a empresas e instituições com a finalidade de garantir mais recursos, além dos públicos, para a execução das políticas públicas para infância e adolescência.

A capacitação é uma realização do Conedca, Funedca, Governo do Estado de Rondônia, por meio das secretarias de Assistência Social e Finanças, Conanda e 1º Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho.