Representantes de municípios rondonienses discutem a elaboração dos planos de enfrentamento à exploração sexual infantil

Secretários de Assistência Social participam do seminário

O Governo do Estado de Rondônia realizou nos dias 18 e 19, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o seminário em alusão ao Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças de Adolescentes, no qual foi discutido o Plano Municipal de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Velho e dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Guajará-Mirim, Itapuã, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho, Nova Mamoré, Ouro Preto, Pimenta Bueno, Rolim de Moura.

“Este debate tem como objetivo subsidiar os técnicos e secretários  municipais envolvidos na elaboração dos seus planos de enfrentamento”, destacou a secretária de Assistência Social de Rondônia, Valdenice Domingos Ferreira.

Para a articuladora estadual do Unicef em Rondônia, Evilásia Nunes, a realização do seminário é um marco para os municípios que contam com o apoio do estado para a elaboração dos seus planos.

Neste seminário os municípios compartilharam os planos e fluxos elaborados nas oficinas, as dificuldades e potencialidades de cada município e as parcerias a serem estabelecidas. O evento teve a parceria da Agevisa, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Sociedade Civil Organizada. Na programação constaram as oficinas para a construção dos Planos Municipais, debates, discussão de eixos que envolvem a temática, apresentação do fluxo de atendimento em casos de violência sexual de Porto Velho.

Representantes municipais participam de seminário promovido pelo governo do estado

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O Caso Araceli, como o episódio é conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

DENÚNCIAS

No Brasil  o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque 100 recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.