EDITAL Nº 8/2024/SEAS-CONSEDH – Eleição dos representantes do Conselho Tutelar para o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rondônia – CONSEDH/RO torna público o Processo Eletivo para preenchimento das vagas de titular e suplente reservadas ao Conselho Tutelar. Este processo se dá em razão da pluralidade de Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Rondônia e com o objetivo de promover maior transparência no regime democrático. Esta eleição visa a escolha dos membros que comporão, juntamente com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Comitê de Prevenção e Combate
à Tortura – CEPCT, no biênio 2024/2026.