EDITAL Nº 22/2023/SEAS-COHAB – Desclassificação por desistência e substituição de candidata a imóvel do Porto Bello I

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, considerando a apresentação de Declaração de Desistência (0042651538) por candidato a beneficiário do Residencial Porto Bello I, Resolve desclassificar a candidata constante do Anexo I e convocar seu respectivo substituto, também, elencado no anexo deste edital.

A Seas foi responsável pelo processo de seleção de beneficiários, em virtude do Termo de Cooperação e Parceria (0030429599) firmado no ano de 2013 para concessão de aporte financeiro para produção dos Empreendimentos Residenciais Porto Bello I ao IV, Porto Madero I ao V e Porto Fino, junto à Caixa Econômica Federal – CEF e a Prefeitura Municipal de Porto Velho,  por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – Semur.