EDITAL Nº 21/2023/SEAS-COHAB – Desclassificação e substituição de candidata a imóvel do Porto Bello I

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, considerando o que o preconiza o Art. 7º-A da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e dá outras providências, Resolve desclassificar a candidata constante do Anexo I e convocar sua respectiva substituta, também descrita no edital.

A Seas foi responsável pelo processo de seleção de beneficiários, em virtude do Termo de Cooperação e Parceria (0030429599) firmado no ano de 2013 para concessão de aporte financeiro para produção dos Empreendimentos Residenciais Porto Bello I ao IV, Porto Madero I ao V e Porto Fino, junto à Caixa Econômica Federal – CEF e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – Semur.