EDITAL Nº 1/2025/SEAS-FEAS: NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS (AUXÍLIO EMERGENCIAL CLIMÁTICO)

O governo do estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO para regularização de pendências documentais dispostas dos beneficiários cadastrados para o recebimento do auxílio temporário para crises climáticas, concedido por meio de transferência de renda, em razão da declaração de estado de calamidade pública ou de situações de emergência ocasionadas por eventos climáticos extremos, no âmbito do Estado de
Rondônia, instituído por meio do Decreto n° 30.219, de 30 de abril de 2025, com base na autorização prevista na Lei n° 4.760, de 11 de maio de 2020.

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