EDITAL N° 5/2024/CODH/SEAS – Chamamento Público para o terceiro setor

RETIFICAÇÕES

Retificação nº 1 – 03/10/24

Retificação nº 2 -10/10/24

Retificação nº 3 – 25/10/24

RESULTADO PRELIMINAR

Termo de Homologação do Resultado Preliminar

Retificação do Termo de Homologação do Resultado Preliminar

RESULTADO DEFINITIVO

Termo de Resultado Definitivo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência  e do Desenvolvimento Social (SEAS), publicou o Edital n° 5/2024,  no Diário Oficial desta terça-feira (1°), destinado a seleção de projetos de entidades do terceiro setor, com foco na defesa ou garantia de direitos humanos, para transferência de recursos.

O Edital representa uma oportunidade para o fortalecimento do terceiro setor local em prol do papel vital das OSCs na identificação de necessidades sociais e na mobilização de comunidades.

A iniciativa visa fomentar a implementação de projetos que promovam e protejam os direitos humanos no Estado de Rondônia, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinentes.

O Estado de Rondônia, reconhecendo a importância da participação da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos, busca, por meio do Edital, fomentar e fortalecer o terceiro setor local, incentivando a apresentação de projetos que atendam às demandas específicas da população rondoniense.

O desenvolvimento sustentável por meio do fomento às OSCs locais incentiva a criação de uma rede de colaboração e troca de experiências, promovendo a continuidade e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo, tornando-se imprescindível que as propostas de projetos selecionadas se deem em contexto local rondoniense.

Ao disponibilizar recursos para essas organizações, o Estado não só amplia a capacidade de resposta a problemas locais, mas também reconhece a importância da expertise e do conhecimento que as OSCs possuem sobre as realidades que enfrentam, representando uma estratégia fundamental para o fortalecimento da democracia, a promoção de políticas públicas mais eficientes e a garantia dos direitos humanos.

As propostas selecionadas serão capazes de demonstrar impacto positivo nas comunidades atendidas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.