EDITAL N° 5/2024/CODH/SEAS – Chamamento Público para o terceiro setor

RETIFICAÇÕES

Retificação nº 1 – 03/10/24

Retificação nº 2 -10/10/24

Retificação nº 3 – 25/10/24

RESULTADO PRELIMINAR

Termo de Homologação do Resultado Preliminar

Retificação do Termo de Homologação do Resultado Preliminar

RESULTADO DEFINITIVO

Termo de Resultado Definitivo

CONVOCAÇÃO

Convocação para adequação do Plano de Trabalho

Termo de publicação do resultado definitivo

Retificação do Termo de Homologação do Resultado Definitivo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência  e do Desenvolvimento Social (SEAS), publicou o Edital n° 5/2024,  no Diário Oficial desta terça-feira (1°), destinado a seleção de projetos de entidades do terceiro setor, com foco na defesa ou garantia de direitos humanos, para transferência de recursos.

O Edital representa uma oportunidade para o fortalecimento do terceiro setor local em prol do papel vital das OSCs na identificação de necessidades sociais e na mobilização de comunidades.

A iniciativa visa fomentar a implementação de projetos que promovam e protejam os direitos humanos no Estado de Rondônia, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinentes.

O Estado de Rondônia, reconhecendo a importância da participação da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos, busca, por meio do Edital, fomentar e fortalecer o terceiro setor local, incentivando a apresentação de projetos que atendam às demandas específicas da população rondoniense.

O desenvolvimento sustentável por meio do fomento às OSCs locais incentiva a criação de uma rede de colaboração e troca de experiências, promovendo a continuidade e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo, tornando-se imprescindível que as propostas de projetos selecionadas se deem em contexto local rondoniense.

Ao disponibilizar recursos para essas organizações, o Estado não só amplia a capacidade de resposta a problemas locais, mas também reconhece a importância da expertise e do conhecimento que as OSCs possuem sobre as realidades que enfrentam, representando uma estratégia fundamental para o fortalecimento da democracia, a promoção de políticas públicas mais eficientes e a garantia dos direitos humanos.

As propostas selecionadas serão capazes de demonstrar impacto positivo nas comunidades atendidas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.