EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO CEPCT-RO

Regulamenta o chamamento público para escolha de Professor(a) com atuação na área de direitos humanos vinculado a instituição de ensino superior, e 02 (dois) representantes de entidades e movimentos sociais representantes da sociedade civil que comporão o Comitê de Prevenção e Combate a Tortura, na forma dos incisos XVI e XVII do art. 3° da Lei n° 3262, de 05 de dezembro de 2013, no biênio 2021-2023.