Edital 01/2026/SEAS-CONSEDH – Processo de escolha dos representantes da sociedade civil e instituição de ensino superior particular para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no biênio 2026-2028

A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) publicou o Edital 01/2026/SEAS-CONSEDH  para regulamentar o processo de inscrição, habilitação, credenciamento e escolha dos representantes da sociedade civil e da instituição de ensino superior particular que irão compor o CONSEDH no biênio 2026-2028. O processo busca garantir critérios objetivos, transparência e representatividade territorial. Serão escolhidos 06 representantes, sendo 5 vagas destinadas à sociedade civil, distribuídas por região de referência, e 1 vaga destinada à instituição de ensino superior particular com atuação no Estado de Rondônia. As vagas regionais da sociedade civil contemplam: Porto Velho ou região, Ariquemes ou região, Ji-Paraná ou região, Cacoal ou região e Vilhena ou região.

As inscrições ocorrem de 15/04/2026 a 04/05/2026, por formulário eletrônico, com envio da documentação em arquivo único PDF. Após a fase de habilitação e
recursos, haverá credenciamento do representante votante e realização de Fórum de Eleição Virtual Assíncrono em 26/05/2026, com votação eletrônica das 8h às
17h. O resultado final homologado está previsto para 09/06/2026.

O processo será amplamente divulgado em todo o Estado de Rondônia e as comunicações oficiais ocorrerão pelo portal da SEAS, com publicação obrigatória do
edital de abertura e do resultado final no Diário Oficial do Estado.

Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail cedh@seas.ro.gov.br.