EDITAL Nº 1/2023/SEAS-CEAS/RO – Convocação para eleição de representantes da sociedade civil

O Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia – CEAS/RO, por meio da Comissão Eleitoral do Fórum Estadual de Assistência Social, lançou Edital de Convocação para eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada para composição na Gestão 2023/2025 . As atribuições do CEAS estão prevista na Lei Complementar nº 1.052, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentadas por meio do Decreto nº 24.903, de 25 de março de 2020.

As inscrições dos representantes ou organizações dos usuários da assistência social, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), interessadas em participar do processo eleitoral, deverão ser protocoladas diretamente ou via postagem registrada, no endereço da Secretaria do Conselho Estadual de Assistência Social, na rua Duque de Caxias, nº 654, bairro Caiari em Porto Velho/RO – CEP: 76.801-170. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (69) 98472-8838, na Casa dos Conselhos.

O prazo para as inscrições se encerra em 17 de abril de 2023, com a apresentação da documentação exigida no Art. 5º do Edital nº 1/2023/SEAS-CEASRO (SEI nº 0035822985).

A assembleia será realizada no dia 5 de maio de 2023, na Casa dos Conselhos, com abertura prevista para 9h. Serão eleitos seis novos membros, entre titulares e suplentes.

O Edital completo, com o cronograma e prazos, pode ser consultado aqui.