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AFRODESCENDÊNCIA

Proposta de criação de conselhos da Promoção da Igualdade Racial é aprovada durante conferência em Ji-Paraná pede

21 de setembro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

A criação de conselhos estadual e municipais foi uma das propostas aprovadas mais aclamadas durante a realização da 2ª Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial, realizada na quarta-feira (20), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Ji-Paraná. O encontro reuniu representantes de 14 cidades da região com o tema O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

A criação dos conselhos nas cidades rondonienses tem a finalidade de fortalecer os direitos e deveres da comunidade afrodescendente. “Os negros ainda são muito discriminados. Necessitamos de políticas públicas”, disse José Carlos, participante de Theobroma. O evento foi dividido em duas partes. A primeira, pela manhã, foi dedicada às palestras de quatro eixos temáticos. À tarde, em grupos, foram discutidos os temas, votado e aprovadas as propostas que serão encaminhadas à conferência estadual e nacional.

Participantes discutiram os temas em grupos e elaboraram as propostas oficiais da Conferência Regional em Ji-Paraná

Na abertura oficial do evento, o prefeito Jesualdo Pires lembrou que o racismo no Brasil é recorrente. “Que não precisemos mais discutir temas como este, pois viola a plenitude do direito social de cada cidadão.”

A secretária estadual adjunta de Assistência Social (Seas), Vilma Alves, destacou que 58% da população brasileira tem descendência africana. “A conferência é importante porque prevalece o direito e a cidadania de todos”, enfatizou.

O eletricista Douglas Rogério, 25 anos, disse que já sofreu muito preconceito na vida, mas que já superou qualquer olhar preconceituoso dirigido a ele. “Eu tinha 14 anos quando fui comprar um tênis e pela minha cor nem fui atendido. Saí da loja com a autoestima lá embaixo. De lá pra cá não dou a mínima importância sobre esse comportamento doentio das pessoas”, disse Douglas.

Propostas eleitas durante a conferência

Eixo 1: Do Reconhecimento dos Afrodescendentes – palestrante: jornalista Sílvia Cristina Amâncio Chagas

1) Criação de um espaço com participação efetiva de um técnico para esclarecimento dos direitos relacionados aos afrodescendentes;
2) Garantir a criação e efetiva participação de Conselhos Municipais e Estaduais da política da promoção de igualdade racial;
3) Efetivar o profissional de Assistência Social na educação para acompanhamento social das famílias;
4) Garantir na grade curricular educacional o retrato do fato histórico com relação a trajetória verídica da escravidão para que assim seja evitado a falsificação e distorção dos mesmos;
5) Promover debates, fóruns e oficinas relacionadas ao tema: O Brasil na década dos afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos em todos os órgãos de políticas públicas na sociedade civil organizada nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

 

Eixo 2: Da Garantia de Justiça aos Afrodescendentes – palestrante: jornalista Cláudia Moura

1) Fortalecimento dos programas e projetos para a divulgação das Leis já existentes e que garanta os direitos das pessoas afrodescendentes conforme a Lei 12.288/2010;
2) Garantir a equiparação salarial e direitos entre os afrodescendentes de acordo com a sua qualificação profissional e grau de instrução;
3) Garantir o cumprimento das medidas legais já existentes ao combate do abuso do poder, superioridade racial, ódio racial, ou incitação a propaganda racista e participação de organização;
4) Fortalecimento das políticas públicas já existentes no combate a pobreza da população negra no Brasil.

 

Eixo 3: Do Desenvolvimento dos Afrodescendentes – palestrante: jornalista Cláudia Moura

1)    Ampliar o programa de cotas através da priorização provenientes da rede pública de educação considerando a baixa renda familiar;
2)    Melhorar o atendimento das escolas que atendam em tempo integral dando condições adequadas e orientação vocacional para alunos do 5° ao 9° ano, e formação técnica para os alunos do ensino médio do 1° ao 3° ano;
3)    Criar instrumentos (Lei) que garanta o atendimento de doenças específicas da população afrodescendente;
4)    Ampliação do projeto minha casa minha vida com critérios, criar linhas de créditos adequando, juros, parcelas, tempo de carência de acordo com a renda familiar e que priorize a população afrodescendente;
5)    Campanha de conscientização nas empresas públicas e privadas envolvendo o empregador e equipes de Recursos Humanos sobre a desigualdade salarial, critérios de seleção discriminatório ou preconceituoso para com a população afrodescendente.

 

Eixo 4: Discriminação Múltipla ou Agravada dos Afrodescendentes – palestrante: militante nas políticas sobre igualdade racial, professora Rosária Helena de Oliveira Lima

1)    Apoiar iniciativas e projetos que visam honrar e preservar a memória histórica da população afrodescendente;
2)    Criar, implantar e fomentar dentro de todos os municípios projetos sociais que abordam e combatem através de apresentações culturais diversificados a discriminação racial;
3)    Elaborar através de projetos de Lei nos Municípios, matérias específicas que trate as políticas públicas de respeito a diferenças no ensino fundamental e médio;
4)    Aumentar o conhecimento entre rádios, TV ou Redes Sociais;
5)    Dar a devida consideração às metas e objetivos que visem à eliminação do racismo da discriminação racial da xenofobia e intolerância relacionados contra a população afrodescendente nos debates realizados pelas Nações Unidas na agenda do desenvolvimento.
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Fonte
Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Paulo Sérgio
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Categorias
Assistência Social, Cultura, Distritos, Evento, Governo, Inclusão Social, Justiça, Rondônia, Sociedade

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