Municipios têm até sexta-feira para entregar o Aceite do Programa Criança Feliz

Continua aberto o período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal. O prazo para entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina na próxima sexta-feira (10).

Até o momento, cerca de 10 municípios assinaram o termo de adesão ao programa. A secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Hérika Fontenele, ressaltou a importância estratégica da ação para o desenvolvimento em Rondônia, afirmando ser necessário que o município faça a adesão porque é preciso combater a vulnerabilidade social e a desigualdade social na raiz.

Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar, ainda, um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Segundo a gerente de Proteção Social Básica da Coordenação Estadual de Desenvolvimento e Assistência e Social (Ceas), Edina Regina, Rondônia sediará a capacitação do Programa Criança Feliz que acontecerá de 13 a 23 deste mês. “Serão dez dias em que gestores de outros estados virão a Rondônia, e para que este programa seja um sucesso, é necessário que os municípios elegíveis se inscrevam e o executem de forma profissional”, enfatizou.

PROGRAMA

Lançado pelo governo federal em outubro, o Criança Feliz tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil. Serão priorizadas gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Até 2018, o governo federal pretende atender a cerca de quatro milhões de crianças.

Atendimento do Programa Criança Feliz:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: 0800 707 2003
E-mail: criancafeliz@mds.gov.br

Atendimento da Seas-RO

De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Telefone: (69) 3216  5399

casgpsb@seas.ro.gov.br.