Mil Dias de Gestão: Ações da Seas se consolidam no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade em Rondônia 

Atividades do programa “Criança Feliz+” em execução no município de Vilhena, em agosto deste ano

Responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) apresenta na celebração dos mil dias do Governo Marcos Rocha a consolidação de programas essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, como o “Criança Feliz+” e o “Mamãe Cheguei”, frutos do planejamento realizado no início da gestão em 2019; e também programas criados de forma emergencial e temporária para enfrentamento dos impactos gerados pela pandemia da covid-19, a partir de 2020, como o “AmpaRO” e o “Previna-se”, bem como o “Prato Fácil”, que tem por proposta ser ação continuada.

COFINANCIAMENTO

Para incentivar os municípios a prestarem melhor assistência à população em situação de vulnerabilidade social, a partir da adesão aos programas estaduais, o Governo criou o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), na modalidade fundo a fundo, que estabelece a transferência de recursos para implementação das ações. A criação em 2020 foi considerada um marco histórico, por ter ocorrido 14 anos após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social. No mesmo ano da criação foram repassados aos municípios R$ 15.055.300, enquanto que nos primeiros seis meses de 2021 foram R$ 4.480.150.

CRIANÇA PROTEGIDA

Rondônia também ganhou destaque nacional, ainda em 2019, por ser o primeiro Estado a implementar o Programa “Criança Protegida”. A proposta é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção da criança e do adolescente. Para tanto, estão sendo realizadas capacitações continuadas que já contemplaram, desde o início, agentes públicos técnicos da Seas, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria de Estada de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), socioeducadores, Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, entre outros.

Junto aos Conselhos Tutelares dos 52 municípios rondonienses já foram realizadas capacitações presenciais e on-line, merecendo destaque as voltadas à implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). O sistema é uma ferramenta que agrega conhecimento aos conselheiros tutelares e subsidia as atividades diárias desempenhadas, possibilitando a celeridade e o armazenamento do registro em um sistema nacional, agregando os dados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única para formulação de políticas públicas no setor, além de subsidiar os Conselhos de Direitos e autoridades competentes na formulação e gestão de políticas de atendimento para crianças e adolescentes.

CRIANÇA FELIZ+

Instituído com o objetivo de melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do Estado, com base no Programa Criança Feliz do Governo Federal, o “Criança Feliz+” funciona com a transferência de renda mensal de R$ 100 para famílias que tenham crianças de zero a três anos e que são acompanhadas pelo Programa Federal. Para isso, é necessário também a adesão do município ao Criança Feliz.

Entrega de kits enxoval a gestantes do município de Seringueiras

Como tem reforçado a secretária da Seas, Luana Rocha, o programa presta apoio financeiro temporário a famílias que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. A prioridade são famílias em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda per capta mensal inferior a R$ 89, inscritas no Cadastro Único Federal (CadÚnico), que exige renda de três salários mínimos ou per capita de até meio salário.

Criado pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto N° 24.641, de 30 de dezembro do mesmo ano, o programa atendeu em 2020 a 1.366 famílias e a previsão para 2021 é beneficiar 1.580. A estimativa de recursos é de R$ 1,896 milhão anuais. De janeiro a agosto deste ano foram repassados pelo menos R$ 736.600.

MAMÃE CHEGUEI

Tendo como embasamento legal a mesma lei e decreto do “Criança Feliz+”, o Programa “Mamãe Cheguei” tem como meta reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, o inventivo à realização do pré-natal e o fornecimento de kit enxoval contendo 19 itens, entre banheira, travesseiro, jogo de lençol, fraldas, kit pagão, macacões, camisetas, calças, meias, cueiros e toalha.

Além disso, as gestantes recebem orientações e informações sobre o aleitamento materno, parto, cuidados com o bebê, planejamento familiar, vacinas, doenças sexualmente transmissíveis, nutrição, entre outras, que possam contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil.

Em 2020 foram entregues 1.712 kits e no primeiro semestre de 2021 já foram 1.070. Cada kit custa em torno de R$ 238,06.

AMPARO

Como uma das ações do governo para enfrentamento à pandemia, o AmpaRO consiste em um programa de transferência de renda temporária criado pela Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020, com regras definidas pelo Decreto nº 25.053, de 15 de maio do mesmo ano.

Durante a execução, de julho de 2020 a setembro de 2021, cerca de 28 mil famílias, que representam aproximadamente 93 mil pessoas, receberam R$ 60 milhões distribuídos em 15 parcelas. De julho a dezembro do ano passado foram repassadas seis parcelas de R$ 200 para cada família, enquanto que de janeiro a setembro deste ano foram nove parcelas de R$ 100 mensais.

PREVINA-SE

Ainda como medida para mitigar os efeitos da pandemia na população vulnerável de Rondônia, o Poder Executivo por meio da Seas criou o projeto “Previna-se”, que distribuiu mais de 240 mil máscaras até agosto deste ano.

PRATO FÁCIL

Idealizado pela Seas, o “Prato Fácil” foi criado como ação continuada com o objetivo de facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social a refeições saudáveis e de baixo custo, observando os requisitos previstos na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, visando reduzir a fome e desnutrição familiar.

Em menos de cinco meses pelo menos 90 mil pessoas já se alimentaram nos cinco restaurantes credenciados ao Prato Fácil

O primeiro passo foi o credenciamento de cinco restaurantes privados de Porto Velho, que comercializam a refeição ao preço de R$ 2. O restante do valor é subsidiado pelo Governo de Rondônia, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), vinculado à Seas. Para ter acesso, as famílias precisam estar no CadÚnico.

Iniciado em 17 de maio, segundo o último balanço realizado pela Coordenação, em menos de cinco meses o programa beneficiou mais de 90 mil pessoas na Capital, nas modalidades para viagem e consumo no local. Conforme já foi anunciado pelo governador Marcos Rocha e a secretária da Seas Luana Rocha, em breve será lançado edital de credenciamento de restaurantes dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena.

Em Porto Velho, os estabelecimentos credenciados para atender de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 15 horas, são o Restaurante e Churrascaria do Gaúcho, na zona Leste; Portal Eventos, na zona Norte; Restaurante Norte Sul, entre as zonas Norte e Sul; Restaurante Vista do Madeira e Semprebom Restaurante e Café, ambos na zona Central.

Além de contribuir com o acesso dessas famílias a uma alimentação mais nutritiva, o programa também possibilita a geração de emprego e renda e a valorização da cadeia produtiva alimentar do Estado. Ao todo são disponibilizados 1.500 almoços diários, totalizando 33 mil por mês.

RESTAURANTE POPULAR

Também como extensão do “Prato Fácil”, as famílias inscritas no CadÚnico contarão em breve com o Restaurante Popular, que está sendo reformado na zona Leste da Capital, visando atender, de segunda-feira a sexta-feira, a mais de 30 mil pessoas com alimentação saudável e a baixo custo.

Central de Informação prestou mais de 1.700 atendimentos em um ano de funcionamento

O restaurante estava fechado desde outubro de 2018 e tornou-se prioridade para o Governo do Estado, que por meio da Seas pretende garantir melhor assistência alimentar às famílias vulneráveis.

CENTRAL DOS MIGRANTES

Outra política de assistência que merece destaque é a voltada aos migrantes, refugiados e apátridas, com a criação da Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, vinculada à Seas. Inaugurada em 28 de setembro de 2020, no 1º andar do prédio Tudo Aqui, em Porto Velho, a Central presta informações e auxílios com serviços de solicitação de refúgio à Polícia Federal, documentos pessoais como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), encaminhamentos a outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, entre outros, e se tornou referência para o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência da Organização das Nações Unidas para refugiados.

Em um ano de funcionamento já foram realizados 1.755 atendimentos, entre protocolos de renovação de refúgio, solicitações de refúgio e outros serviços. Em maio deste ano, a Central alcançou seu primeiro marco interestadual ao prestar atendimento, via whatsApp, a uma migrante venezuelana que se encontrava na cidade de Florianópolis (SC). A equipe técnica inclui intérpretes de línguas inglesa, espanhola e crioula haitiana.