Migração e refúgio são discutidos em Conferência Estadual

A primeira Conferência Estadual de Migrações e Refúgio de Rondônia (Comigrar) que é uma iniciativa governamental inovadora sobre a questão migratória no estado e no país foi realizada na última sexta-feira, 28, pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas).

“A Comigrar tem por objetivo propiciar um espaço de diálogo social e participativo, reunindo migrantes, refugiados, profissionais envolvidos na política migratória, estudiosos, e servidores públicos para ampliar o debate acerca das migrações e refúgios e todos os aspectos que envolvem a questão, pautadas, sobretudo nos diretos humanos”, destaca a secretária adjunta da Seas, Zilene Rabelo.

Zilene explica ainda que a partir desta conferência será possível  a construção de uma política e um plano nacional sobre migrações e refúgios de Rondônia, na qual serão discutidos temas relacionados aos processos migratórios para o Brasil e sobre a realidade desse fenômeno para o estado.

De acordo a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, uma das palestrantes da conferência , o momento é impar para  a discussão acerca das questões migratórias. ” O estado de Rondônia conhece a migração na sua origem e o Brasil da mesma forma. Os direitos humanos na questão migratória se estabelecem quando o ser humano, independente de sob qual bandeira está, ele é um cidadão de direitos”, frisou.

Para a vice -prefeita de Costa Marques, Maricélia Aragão,  a realização desta conferência é de suma importância, principalmente para os municípios de fronteira, como Costa Marques que faz fronteira com a Bolívia. ” Nesse momento nosso município está abrigando bolivianos que foram atingidos devido a grande cheia  do rio Guaporé. Estamos abrigando como podemos, mas, precisamos de políticas públicas para atender a essa situações”, declarou Maricélia.

Os eixos temáticos abordados durante a Comigrar foram: Igualdade de Tratamento e Acesso a serviços e direitos ; Inserção social, economia e produtividade; Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade; Abordagem de violações de direitos e meios de prevenção e proteção; Participação social e cidadã, transparência e dados.

Participam da Conferência a juíza Sandra Silvestre, do Tribunal de Justiça de Rondônia; Priscila Matzenbacher, promotora de Justiça do Ministério Público, representantes da Pastoral do Migrante, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) além  da comunidade haitiana que reside em Porto Velho e representantes de migrantes de outros estados e países.

Delegados de Rondônia para a nacional

A Comigrar resultou na elaboração de propostas para serem apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio que acontecerá no Estado de São Paulo, no mês de maio, além da eleição dos delegados, representantes da sociedade civil que irão defender as propostas do Estado de Rondônia.

Dentre as propostas estão a implantação de um Centro do Migrante, a implantação de uma Casa Abrigo para Migrantes e a qualificação de servidores públicos de diversas áreas, como; saúde, assistência social e educação, visando prepará-los para o atendimento aos migrantes e  refugiados.

Os delegados eleitos pela sociedade civil representam as regionais de Vilhena, Ji-Paraná, Ouro Preto, Ariquemes, São Francisco do Guaporé e Porto Velho.

Os delegados governamentais serão indicados ainda esta semana, pelas secretarias estaduais que atuam com a Política de Direitos Humanos.