Governo participa de seminário contra a exploração sexual infantil

Com a finalidade de combater a violência sexual infantil, o Governo do Estado de Rondônia, por  meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) participou, nesta segunda-feira (19) do Seminário 18 de maio, que marca o dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Seminário é realizado através da parceria entre Ministério Público do Estado de Rondônia, Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, Tribunal de Justiça e Seas. “O evento tem como objetivo construir o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e Adolescentes no Município de Porto Velho e fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual”, explica o secretário de Assistência Social de Rondônia, Márcio Felix.

De acordo com a promotora de justiça do Ministério Público, Carine Ribeiro, muitos municípios ainda não construíram os planos municipais. ” Este seminário é um instrumento para pensar e realizar os planos municipais, como uma forma de estruturar as políticas públicas de proteção integradas às crianças e adolescentes”, destacou.

A delegada Noeli Xavier, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Porto Velho, alerta para os números expressivos dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. ” Só no início deste ano tivemos quatro casos muito graves de violência sexual contra crianças”, frisou.

Denúncias registradas pelo Disque Denúncia Nacional (Ligue 100) de maio de 2003 a março de 2011 mostram que 32% das 156.663 ligações são de violência sexual (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH).

Em Rondônia, no período de abril de 2013 a janeiro de 2014, o total de 14,87% das 2066 denúncias do disque 100 são referentes a violência sexual.

“O Governo do Estado tem um papel fundamental nesse combate, precisamos denunciar e darmos visibilidade ao disque 100! Estamos trabalhando para a  atualização do Plano Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, de 2007, junto com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca)”, ressaltou Márcio Felix.

O secretário informou ainda que este ano o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, que é gerido pela Seas, terá no edital publicado para cofinanciamento, também a temática do enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil.

O evento contou com a participação da socióloga Graça Gadelha, do Instituto Aliança, que explanou sobre o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes.

Participaram do seminário, a secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho, Josélia Silva; a presidente do Conedca, Ana Valeska Duarte; a  representante da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Porto Velho, Denise Campos, além dos atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

O seminário foi transmitido por vídeo conferência  para os municípios de Rolim de Moura, Santa Luzia, Ariquemes e Ji-Paraná.

18 de maio

A escolha da data se deu em memória à Araceli Cabrera Sanches, uma menina de 8 anos, sequestrada no dia 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta, e graças ao silêncio da sociedade e da família, essa história terminou como mais um caso de impunidade.