Governo do Estado promove II Encontro Rondoniense dos Conselheiros Municipais de Assistência Social, em Porto Velho

Importantes temas foram pautados para melhoria do serviço dos conselheiros de Assistência Social de Rondônia

Os desafios e avanços dos Conselhos e conselheiros de Assistência Social, bem como suas atribuições foram o foco do II Encontro Rondoniense dos Conselheiros Municipais de Assistência Social, realizado durante dois dias pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas. O evento foi aberto na noite de quinta-feira, 3 e segue até as 18h desta sexta-feira, 4, no Hotel L’ Acordes, em Porto Velho.

Ocasião em que importantes temas foram abordados por palestrantes locais e do Ministério da Cidadania, a exemplo do secretário nacional substituto de Assistência Social, Daniel Lorio de Lima, que destacou o fortalecimento da política de Assistência Social entre os entes federativos, por meio da troca de conhecimentos do Encontro e capacitações continuadas, assim como o aprimoramento do diálogo do Sistema Único de Assistência Social – Suas entre os Conselhos e a gestão municipal.

Representando a secretária Luana Rocha, o diretor-técnico da Seas, Bruno Afonso citou que os conselheiros são responsáveis pelo controle social, portanto precisam estar capacitados para realizarem de forma adequada suas atribuições, o que pode ser possível durante Encontros como este, quais funcionam como uma capacitação técnica, possibilitando acesso a novas informações, por meio dos palestrantes e da troca de conhecimentos entre os próprios profissionais.

O evento ocorreu de forma presencial e online para dar oportunidade aos conselheiros dos municípios que por algum motivo não conseguiram vir à Capital.

Raquel de Fátima, representante do Conselho Nacional de Assistência Social

A programação no segundo dia seguiu com Raquel de Fátima Antunes Martins, coordenadora da Comissão de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com o tema “Participação do Controle Social na Assistência Social” e Becchara Rodrigues Miranda, coordenador geral de Gestão Descentralizada e Participativa do Ministério da Cidadania, com; “Aprimoramento da Gestão Integrada do Suas”. Ainda pela manhã, Raquel de Fátima falou sobre a importância do papel do Sistema de Controle da Administração Pública Brasileira no Suas. A programação da tarde foi aberta pelo coordenador-geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do Suas, Saulo Duarte Lima Ribeiro, com a temática: “Diálogo no Suas: Classificação da Operacionalização das Organizações da Sociedade Civil – OSCs no Suas”.

Os conselhos têm como atribuição orientar, fiscalizar e formular a Política de Assistência Social nos municípios, favorecendo o diálogo construtivo e deliberando sobre as pautas mediante a participação paritária da sociedade civil e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas.

Como o processo de fortalecimento do Suas em Rondônia passa pela estruturação e funcionamento dos Conselhos, a coordenadora de Assistência Social da Seas, Fabiane Passarini reforçou que esse encontro teve o propósito de favorecer a qualificação da política socioassistencial, por intermédio de debate, troca de experiências e discussão sobre a potencialidade dessa atribuição na efetivação da política voltada às pessoas e famílias vulneráveis.

Importantes temas também foram colocados em pauta por palestrantes da Seas e secretarias municipais, como: “Boas Práticas e Dificuldades quanto às OSCs”, “Importância do Controle Social na Operacionalização e Acompanhamento da Política de Assistência Social com foco no cofinanciamento do SUAS e sua estrutura”, “execução de recursos fundo a fundo (o que pode ser gasto?) e o papel do Conselho de Assistência Social, na prestação de contas”.