Governo de Rondônia discute política de convivência familiar e comunitária no Dia Nacional da Adoção

A secretária de Estado de Assistência Social, Valdenice Ferreira, reuniu nessa segunda-feira (25), Dia Nacional da Adoção, a equipe responsável pelo acompanhamento e suporte técnico referente às Medidas Protetivas no âmbito estadual. Na ocasião, foram acertados os últimos detalhes para o lançamento da Comissão Intersetorial Estadual de Convivência Familiar e Comunitária que, entre suas atribuições, está implementar ações referentes à convivência familiar e comunitárias das crianças e adolescentes no Estado com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o Plano Decenal dos Direitos Humanos do Direito da Criança e do Adolescente.

Secretária Valdenice discute adoção de crianças e adolescentes com equipe técnica da Seas

De acordo com a secretária, a 1ª reunião está prevista para este mês, onde serão comunicados os membros da comissão, conforme a Resolução Conjunta 001, de 3 de setembro de 2014, do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro do ano passado, edição 2.559.

“Temos procurado trabalhar a partir dos Planos na área da Infância e Adolescência, onde a sociedade em geral possa acompanhar, propor e monitorar as ações junto com o governo”, destacou Valdenice Ferreira.

DIA NACIONAL

Ela lembrou, que nos dias 24 e 25 de maio de 1996, representantes dos 14 Grupos de Apoio à Adoção então existentes no Brasil participaram em Rio Claro (SP) do I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, quando foi eleito 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, em 9 de maio de 2002, foi sancionada a Lei 10.447. Desde então, a data é comemorada em todo o País pelos militantes da causa, para celebrar e refletir sobre a adoção de crianças.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revelam que existem atualmente 5.396 crianças e adolescentes à espera de usufruir do direito assegurado pelo ECA e a Constituição Federal à convivência familiar e comunitária, no seio de uma família, em todo o País.