Governo dá posse a novos conselheiros estaduais com a missão de melhorar as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes em Rondônia

Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, em nome do governador Coronel Marcos Rocha, pediu sabedoria para que os conselheiros possam apontar a solução dos problemas

Com a missão de melhorar as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes em Rondônia, o governo estadual deu posse nesta sexta-feira (7), em Porto Velho, aos novos conselheiros estaduais, que serão responsáveis pela deliberação da política estadual dos direitos de crianças e adolescentes no Estado, no biênio 2019/2021. Um total de 36 membros, entre titulares e suplentes, compõem o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Conedca), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Como órgão normatizador e controlador da política de atendimento, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o Conedca conta com nove representantes de instituições governamentais, entre eles a titular da Seas e primeira-dama Luana Rocha; e nove não-governamentais, com seus respectivos suplentes. Após a solenidade de posse realizada na Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião deliberativa, na qual foi eleito como presidente Wilson Guilherme Dias, suplente pela Seas; vice Elieth Farias, do Instituto Kaleo; e secretária-geral Eliete dos Santos, da Associação dos Conselheiros Tutelares (Actron).

A solenidade de posse foi presidida pelo chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, que representando o governador Coronel Marcos Rocha pediu sabedoria para que os conselheiros possam apontar a solução dos problemas, e não apenas ações paliativas, para que Rondônia em pouco tempo seja vista como referência no trato com as crianças, com práticas que melhorem a convivência e a qualidade de vida das famílias. Ele ainda fez uma reflexão crítica sobre a atualidade, quando muitas pessoas estão mais preocupadas em aparecer bem fisicamente nas redes sociais, fechadas no conforto de seus lares, esquecendo-se do seu próximo, em especial dos vulneráveis socialmente.

Adjunta da Seas, Liana Silva, destacou a importância da união para as ações acontecerem de forma eficiente e eficaz

Para a adjunta da Seas, Liana Silva de Almeida Lima, que representou a secretária Luana, é importante que seja dada continuidade ao trabalho já realizado, reforçando com a implementação de novas propostas, para que as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente sejam aplicadas de forma eficiente e eficaz, o que só será possível, na avaliação de Liana, com a união entre entidades civis e governamentais.

Falando em nome dos adolescentes, Gabriel Teixeira pontuou várias ações necessárias para acolhimento dos jovens para que possam superar situações, como a de abandono, desigualdades sociais ou exploração sexual e no trabalho; e apontou entre o público a ser atendido as crianças e jovens venezuelanos e de outros países que chegam ao Estado.

Lembrando que permaneceu no cargo um ano a mais que o previsto, devido à ausência de representantes da sociedade civil no Conselho, o capitão Paulo Antunes, eleito presidente para o biênio 2015/2017, orientou os novos conselheiros para que busquem apoio de mais entidades, destacando que se trata de um espaço democrático, aberto para manifestações e deliberações de temas pertinentes, cujas propostas, mesmo que sejam de pessoas que não integram a entidade, são levadas ao governo e transformadas em ações visando à melhoria das políticas públicas.

Wilson Dias, suplente pela Seas, foi eleito presidente

O Conedca foi instituído pela Lei n. 2.760, de 5 de junho de 2012, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 88, que em seu inciso II estabelece como diretrizes da política de atendimento a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais. Sua composição está definida no Decreto n° 23.868 de 29 de abril deste ano, que nomeia os atuais membros para o Biênio de 2019 a 2021. Caberá ao Conedca a organização da 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para o mês de julho.

Confira relação dos componentes no Diário Oficial do Estado, página 20.

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