Exercício da cidadania é garantido com melhoria da estrutura dos Cras, cofinanciamento e serviços essenciais nos municípios

Cras de Cacoal foi a 10ª unidade inaugurada de um total de 20 conveniadas em todo o Estado

A construção de 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), unidades consideradas porta de entrada das famílias para a política de assistência social, foi uma das ações realizadas pelo Governo Estadual para os primeiros 18 municípios rondonienses que já assinaram convênio, visando garantir acesso aos direitos sociais das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Os investimentos, que ultrapassam os R$ 7 milhões, são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Do total de Cras conveniados, pelo menos 10 já foram inaugurados nos municípios de Alta Floresta d’Oeste, Cacoal, Cerejeiras, Cujubim, Costa Marques, Guajará-Mirim, Parecis, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura e Vale do Paraíso. Outras 10 unidades estão com o processo de licitação ou construção em andamento, dos quais três em Porto Velho e os demais em Buritis, Cabixi, Colorado do Oeste, Machadinho d’Oeste, Nova Mamoré, Rio Crespo e São Miguel do Guaporé. A maior parte dos recursos é proveniente do Governo do Estado em contrapartida com as prefeituras.

Para o governador Marcos Rocha os investimentos são importantes, considerando a necessidade dos municípios de estarem preparados para o enfrentamento à situação de vulnerabilidade de muitas famílias, em especial nos locais de difícil acesso. “Nosso objetivo é dar suporte aos municípios para que os cidadãos em situação vulnerável tenham seus direitos garantidos, e dessa forma consigam superar suas dificuldades”, explicou.

COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Outra medida que o Governo Estadual adotou para ampliar as ações da assistência social nos 52 municípios rondonienses, desde 2019, foi a criação do Cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que estabelece o repasse de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual e das contribuições sociais. Em quatro anos já foram repassados mais de R$ 45,8 milhões.

De acordo com o cronograma governamental, em 2020 foram repassados R$ 15 milhões aos municípios, dos quais R$ 5,9 milhões foram destinados ao combate da covid-19; em 2021 foram R$ 8,5 milhões; em 2022, mais R$ 10,8 milhões; e a previsão para este ano são cerca de 11,5 milhões.

“Desde 2020, após levantamento das necessidades, foram repassados por meio da Seas mais de R$ 33 milhões aos municípios, na modalidade Fundo a Fundo, como Cofinanciamento do Suas, visando à melhoria do atendimento socioassistencial para a população em situação de vulnerabilidade social no Estado. Até dezembro serão mais de R$ 45,8 milhões repassados pelo governo aos municípios. Isso só para a Assistência Social, uma área que requer atenção especial para que Rondônia continue avançando, gerando emprego e renda, e sendo referência à outros estados”, pontuou o governador.

 RONDÔNIA CIDADÃ

Emissão de documentos pessoais está entre os serviços mais procurados

Com mais de 60 mil atendimentos em diversas áreas, o programa Rondônia Cidadã consolidou-se com a realização de ações itinerantes a cada fim de semana em um determinado município. O início do programa ocorreu em 2019, como projeto Seas Cidadã, no distrito Extrema, pertencente a Porto Velho.

Com a chegada da pandemia da covid-19 o projeto foi suspenso, sendo retomado no final de 2021 com uma edição em Extrema e outra no município de Guajará-Mirim. No mesmo ano houve alteração da nomenclatura para Programa Rondônia Cidadã.

A primeira edição foi realizada em janeiro de 2022, em Porto Velho. A partir daí, a equipe da Seas e instituições passaram a percorrer todos os municípios, acumulando 67.594 atendimentos desde o início. Em alguns, devido à grande demanda, foram mais de uma edição realizadas.

A titular da Seas, Luana Rocha destacou que, “com este programa, é ofertado, de forma rápida e simples, acesso a serviços básicos em áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança”. Entre os serviços ofertados, estão emissão de documentos pessoais; orientações sobre trabalho, emprego e renda; relações de consumo; previdenciários; nutricional; assistência jurídica; atendimentos médicos; odontológicos; psicológicos; fisioterapêuticos; oftalmológicos; ações de educação de trânsito, entre outras.

Ao todo já foram 68 edições, sendo a última do ano de 2023 realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, em Monte Negro, município com pouco mais de 16 mil habitantes, localizado a 250 quilômetros de Porto Velho.