Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e de Direito debate os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

De 15 a 17 de agosto, conselheiros tutelares e de direito participarão da 15ª edição do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e de Direito, realizado em Porto Velho. Dos 52 municípios convidados, representantes de 49 deles já confirmaram presença na capacitação. São dois conselheiros tutelares e um de direito por município, exceto Porto Velho, que todos 25 profissionais poderão participar.

“Os conselhos são de responsabilidade da prefeitura de cada município, mas o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), promove essa capacitação anual por entender que o profissional, quando bem preparado, consegue atuar de forma mais rápida e eficaz na proteção dessas crianças e adolescentes”, explica Rose Silva, coordenadora do núcleo de políticas voltadas para a criança e adolescente da Seas.

Após o encontro, representantes do núcleo vão até os municípios para dar continuidade ao processo de capacitação, realizado uma vez por ano. “Nós estamos trabalhando com reuniões descentralizadas, tanto com os conselhos tutelares quanto com os de direito, justamente para ter esse acompanhamento, esse monitoramento”, resumiu.

PROGRAMAÇÃO

O encontro será realizado no hotel Accordes, com tema “27 anos do ECA – E AÍ TIO?”, assunto da primeira palestra e do debate promovido na manhã do primeiro dia. Durante a tarde estão programadas as palestras “Protagonismo juvenil e os movimentos sociais”; “CMDCA e a sociedade civil frente a lei 13.019”, além do painel “A rede e seu papel”. No dia 16 serão realizadas mais quatro palestras com os temas: “A política pública infanto-juvenil e os direitos sexuais”; “Atribuições dos conselheiros tutelares”; “Atribuições dos CMDCA’s” e “Trabalho infantil: o que é? Como identificar”. O painel traz o debate sobre a política de atendimento e proteção. O terceiro e último dia leva a oficina de revisão do plano estadual de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

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