Durante capacitação para conselheiras, Governo anuncia aprovação dr projeto de lei que torna permanente o programa estadual Mulher Protegida

Conselheiras municipais dos Direitos da Mulher e gestores municipais da Assistência Social e Direitos Humanos em Rondônia participam durante dois dias da capacitação promovida pelo Governo do Estado, com o objetivo de fomentar o diálogo em prol da promoção da garantia dos direitos das mulheres, o aprimoramento e a qualificação do controle social e a gestão municipal da assistência social e direitos humanos para a efetivação da política pública a mulheres no Estado. O evento coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM acontece nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho.

Na abertura, representando a secretária Luana Rocha, o diretor técnico de Políticas Públicas da Seas, Bruno Afonso, destacou a evolução do debate e a implementação da política de direitos da mulher em Rondônia e aproveitou para anunciar a aprovação do Projeto de Lei que torna permanente o Programa Estadual Mulher Protegida. A consolidação do programa, conforme ressaltou o diretor, é um compromisso do governador Marcos Rocha e da secretária Luana para o enfrentamento da violência contra a mulher, garantindo a elas; condições para romper o ciclo de violência com a transferência de R$ 400 mensais, atendimento socioassistencial e qualificação profissional.

A criação do programa Mulher Protegida, por meio da Lei Estadual n° 5.165/2021, é considerado um marco para o enfrentamento da violência contra mulheres em Rondônia. Atualmente 991 mulheres estão cadastradas no programa, das quais 835 já recebem o benefício.

“Com este programa, damos condições para que as mulheres  vulneráveis socioeconmicamente, vítimas de violência em suas casas, tenham condições de sair deste ciclo, não apenas com o auxílio financeiro, mas com o suporte que é dado, incluindo curso de capacitação profissional”, disse o governador.

As atividades de fortalecimento dos Conselhos de Direitos da mulher tiveram um impulsionamento em 2021, com a execução do Projeto “O que Te Move”, que teve por objetivo articular a criação e implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher junto aos atores governamentais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as organizações da sociedade civil, nos municípios rondonienses.

Ainda no 3° quadrimestre de 2021, as conselheiras estaduais de Direitos da Mulher visitaram 24 municípios, resultando na criação de seis Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Theobrama; implantação de três em Monte Negro, Nova União e Ouro Preto do Oeste; e apresentação de três projetos de lei nas câmaras municipais de vereadores de Alto Paraíso, Buritis e Mirante da Serra. Estão ativos os Conselhos Municipais de Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.

Durante os dois dias, são ministradas palestras por representantes da Seas, Secretarias de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão – Sepog e de Finanças – Sefin, bem como do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e do CEDM.