Credenciamento de restaurantes para atender população de cinco municípios com o “Prato Fácil” inicia neste sábado, 30

Programa que já forneceu mais de 100 mil refeições em cinco meses, em Porto Velho, atenderá em breve famílias de outros municípios

Anunciada no mês de agosto pelo governador Marcos Rocha e a gestora da Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, a expansão do programa “Prato Fácil” dá mais um passo para sua concretização, com a publicação, nesta sexta-feira (29), do Edital de Chamamento Público nº 94/2021 com as regras para o credenciamento de restaurantes particulares dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena que deverão fornecer refeições nutricionalmente adequadas à população em situação de vulnerabilidade, social e econômica, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

A partir deste sábado (30), os proprietários desses estabelecimentos poderão enviar propostas para o e-mail: celsupelchamamentos@gmail.com, entregar de forma presencial nos dias úteis ou via Sedex pelos correios para o Protocolo da Superintendência Estadual de Compras e Licitação (Supel), na Avenida Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira (PRM), Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho, onde também será feita a abertura dos envelopes a partir das 9 horas, do dia 30 de novembro.

O Edital e seus anexos podem ser retirados, gratuitamente, no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel ou das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, na Supel, mediante apresentação do comprovante de depósito bancário dos custos de reprodução no valor de R$ 30, não reembolsável, a favor do Governo de Rondônia, Conta 10.000-5, Banco do Brasil S.A., Agência 2757-X, por meio da Guia de Recolhimento Dare (Documento de Arrecadação Estadual).

Em funcionamento desde o dia 17 de maio, em Porto Velho, o “Prato Fácil” já serviu mais de 100 mil refeições nutritivas e saudáveis, ao preço de R$ 2.  O programa foi criado pelo Governo do Estado, por meio da Seas, com base na Lei Orgânica Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional.

Os recursos utilizados para complementar o valor do prato ou marmitex são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), gerenciado pela Seas.