Conselheiros estaduais de Direitos Humanos e membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura tomam posse em Rondônia

Em solenidade nessa terça-feira (13) foram instalados o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT). No ato, realizado no auditório Nobre do Tribunal de Justiça de Rondônia, a secretária de estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Hérika Fontenele, deu posse aos 14 conselheiros e seus suplentes; e os 36 membros do Comitê.

Conselheiros e membros dos dois organismos de direitos humanos tomaram posse nessa terça-feira

O Conselho de Direitos Humanos tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do estado.

Para a secretária Hérika Fontelene, este é um espaço fundamental para proteger e promover os direitos e garantir que estes direitos possam se concretizar no cotidiano. “Hoje, a defesa dos direitos humanos é tarefa precípua do estado, a quem cabe propor políticas públicas pertinentes. Porém, elas só se consolidam quando mudam a cultura e com o aval e a participação da sociedade. Por isso, o simbolismo deste ato é o protagonismo da sociedade. O próprio conselho expressa este significado”, disse.

Segundo o presidente do conselho, Gustavo Dandolini, este é um avanço cristalizado e de indução de políticas públicas, um momento extremamente importante que se abre no Estado de Rondônia, referência nas politicas de Direitos Humanos.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura tem como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.  Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais que visam à apuração de denúncias de tortura. O colegiado é composto por representantes do poder público estadual e constituído de forma majoritária por representantes da sociedade civil. Os membros deverão observar as diretrizes da Politica de Direitos Humanos.

Segundo o Presidente do Comite, Ezequiel Roque do Espirito Santo, o colegiado tem um importante papel para efetivação e respeito à politica de Direitos Humanos. “É um trabalho intenso e extenso que vem sendo feito. Ao estarmos aqui instalando o Comitê fica bastante claro que o próximo objetivo é fortalecer ainda mais a Politica de Direitos Humanos”, enfatizou.