Audiência Pública na Assembleia Legislativa discute moradia em Porto Velho

Audiência pública na assembleia

Na manhã desta segunda-feira (19) a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Valdelice Domingos, participou na Assembléia Legislativa de audiência pública com o propósito de discutir e analisar projetos sociais de moradia, especialmente Morada Nova e Minha Casa Minha Vida, no âmbito estadual e federal.  A audiência, solicitada pelo deputado Jesuíno Boabaid, contou com a participação de autoridades do setor e de pessoas cadastradas nos programas.  O principal objetivo foi o de esclarecer dúvidas das pessoas que estão cadastradas.

A secretária Valdelice Domingos comentou sobre as parcerias existentes entre Estado, município e o Banco do Brasil sobre o financiamento e liberação dos imóveis. Com relação ao Programa Orgulho do Madeira, reiterou a necessidade de verificar todas as condições técnicas para a liberação das moradias para receber as mais de seiscentas pessoas contempladas.

Valdelice assegurou que vai encaminhar os documentos necessários ao Banco do Brasil para a liberação das moradias, mas alertou que tudo depende do Ministério das Cidades, órgão responsável pelos projetos no âmbito federal.

O engenheiro Cleiton de Souza, da Seas, explicou sobre a construção das moradias e também de escolas nas proximidades para atendimento das pessoas que forem contempladas com as casas dos programas habitacionais. Falou do acompanhamento da construção, da entrega e da pós-entrega das residências aos cadastrados nos programas sociais de moradias.

A secretária de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur), Márcia Cristina Luna, afirmou que o desafio da seleção das famílias é grande para que siga estritamente o que determina a Lei e que ao realizar os cadastros e buscar a complementação da documentação muitas vezes é complicado, pois na hora da apresentação acaba faltando alguns. Muitos perderam documentos na enchente e há o problema de renda, que ultrapassa o máximo exigido.

Relatou situações sobre o chamamento de inscritos por editais da prefeitura e que por muitos serem apartamentos são rejeitados pelas famílias, pois foge à realidade do tamanho do grupo familiar.

Outra forma para seleção é através do Laudo de Risco, emitido pela Defesa Civil, para beneficiar atingidos pela enchente. Para estes, há a possibilidade de entrega de casas mesmo com renda superior a R$ 1.600,00.

Mas para isso é necessário que o Ministério da Integração reconheça o município como atingido e que seja cumprida uma série de exigências documentais, o que acaba por atrasar a entrega. São necessários fotos do local, posição geográfica, entre outros. 805 cadastros estão completos e há outros no aguardo, informou a secretária.

Para Marcia Luna, atender a esta população é um processo muito sério e de grande responsabilidade do Estado e do município. Por isso, é preciso muito cuidado em cada situação para realizar o cruzamento de dados e a conferência para que o processo seja concluído com sucesso.

Cadastrados

Leide Jane Gonçalves, do grupo Movimento Orgulho do Madeira, questionou o porque ficou como suplente sendo que realizou o cadastro juntamente com os demais. Márcia Luna respondeu que de 9 mil inscritos no Orgulho do Madeira, 2.500 são sorteados para receberem as casas e depois se retira 30% a mais para que fiquem como suplentes sem a necessidade de novo sorteio.

Ezequiel Silva, presidente da União das Associações de Porto Velho, que congrega várias Associações de Moradores, comentou que estava representando os moradores do Orgulho do Madeira. Salientou que gostou das falas das secretárias Márcia Luna, da Semur, e de Valdelice Domingos, da Seas, por indicarem o encaminhamento dos documentos ao Banco do Brasil para liberação das moradias.

Banco do Brasil

O gerente geral do Banco do Brasil, João Santana, disse que o estabelecimento é sensível a situação dos moradores e que as regras do programa impõem limitações e que só poderá entregar quando todas as exigências forem cumpridas como saúde, pavimentação e transporte.

“Não é exigência do banco, mas do programa”, salientou.  Com isso, o banco está providenciando a assinatura dos processos e quando o Estado e município concluírem suas obrigações, poderá já efetivar a entrega das moradias.

O deputado Jesuíno Boabaid informou que já solicitou junto ao presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), agendamento de uma audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB) e que pairam dúvidas sobre a questão da estrutura de postos de saúde e escolas para atender, por exemplo, as mais de 4 mil famílias do Orgulho do Madeira. Também questionou sobre a estrutura e manutenção das edificações.

Márcia Luna afirmou que dentro do programa existe a previsão de acompanhamento das famílias por mais um ano após a entrega, para auxiliar na manutenção e eleição de síndicos de cada bloco. E que há a previsão de construção de escola municipal e estadual dentro do Orgulho do Madeira.

Jesuíno questionou sobre o andamento das obras dos programas habitacionais. A secretária Valdelice informou que não há nenhum empreendimento  parado e que somente em Porto Velho são mais de 12 mil unidades. Estas são unidades de responsabilidade do Estado.