Encontro em Porto Velho discute ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para este ano em Rondônia

Com o objetivo de potencializar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no estado, a partir do diagnóstico municipalizado, que será abordado para propor ações estratégicas a ser desenvolvidas pelos gestores das políticas públicas e subsidiar a realização de audiências públicas e demais estratégias no âmbito municipal, a Governo de Rondônia promoveu na quinta-feira (17), no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, o Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) 2015.

Nesta fase do Peti, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPE-RO/AC), Tribunal regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Ministério Publico Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-RO) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca-RO), une forças  para combater com eficiência o trabalho infantil, que é crime previsto no artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através do Decreto 5452/43.

Em Rondônia, o público-alvo são  10 municípios (Ariquemes, Cacoal, Jaru, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Urupá e Vilhena) que apresentam alta incidência de trabalho infantil e que recebem o cofinanciamento federal para o desenvolvimento das Associações dos Educadores do Peti. Assim, cada município terá cinco vagas, sendo uma para o representante da Assistência Social, uma para a Saúde, uma da Educação, uma do Conselho Tutelar e uma da área trabalhista.

Em sua fala, a adjunta da Seas, Marionete Sana Conceição, destacou a importância desta união para aperfeiçoar os trabalhos no Estado de Rondônia, uma vez que a maior preocupação é poder chegar com eficiência onde acontecem os trabalhos de menores. “Esse é um assunto muito importante e deve ser tratado com a importância que merece. Foi muito boa a nossa participação no encontro. Estamos sempre buscando ações estratégicas para dar oportunidade para essas crianças”, disse.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, ressaltou que os órgãos do Estado que promovem o fomento da produção econômica e no agronegócio devem realizar ações estratégicas para que dentro desse plano estadual de desenvolvimento das atividades econômicas sejam discutidas e realizadas propostas de combate ao trabalho infantil.