EDITAL Nº 10/2023/SEAS-COHAB – Reconsideração

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e
do Desenvolvimento Social – SEAS, em virtude do Termo de Cooperação e Parceria (0030429599) firmado no ano de 2013 para concessão de aporte financeiro para produção dos Empreendimentos Residenciais Porto Bello I ao IV, Porto Madero I ao V e Porto Fino, junto a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária,
Habitação e Urbanismo, considerando as informações constantes do Memorando nº 142/2023/SEAS-GHAB (0039266155), no que tange a convocação da Senhora Luciana Braz de Oliveira Pinheiro, cônjuge do Senhor Manoel Jonas Justiniano Pinheiro, por meio do Edital nº 003/2022/SEAS-GHAB de Notificação e Convocação de Candidatos para Atualização Cadastral no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida – PMCMV, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de setembro de 2022, publica o seguinte Edital de reconsideração.