Membros do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura tomam posse em Rondônia

A nova perita Valkiria Almeida e os reeleitos Adilson de Oliveira e Rose Mary Plants tomaram posse para um mandato de três anos

Em solenidade nesta quinta-feira (19), no auditório da Casa dos Conselhos Estaduais, em Porto Velho, foram empossados os membros do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RO), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Eles foram eleitos por meio de um processo seletivo e depois nomeados pelo governador Marcos Rocha, pelo Decreto nº 26.264, de 6 de agosto de 2021, para um mandato de três anos.

A nova perita é Valkiria Maia Alves Almeida, enquanto os outros peritos, Rose Mary Candido Plants e Adilson de Oliveira Silva foram reconduzidos aos cargos. A adjunta da Seas, Liana Lima, representou a secretária Luana Rocha, que cumpre agenda no interior do Estado.

O MEPCT/RO é um órgão criado pela Lei Estadual n˚3.262, de 5 de dezembro de 2013, que tem como principal atribuição realizar visitas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção, aprisionamento, asilos, abrigos, unidades socioeducativas, locais de contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de internação ou tratamento, a fim de verificar as condições de fato e de direito às quais se encontram submetidas, com objetivo de prevenir e erradicar a tortura, maus-tratos e os tratamentos desumanos e degradantes.

Vinculado ao Mecanismo, o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia (CEPCT/RO) é um colegiado de natureza deliberativa, de atuação permanente, autônomo e não jurisdicional, criado pela mesma Lei Estadual, e tem como marco legal o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes de 2002, promulgado no Brasil pelo Decreto n˚ 6.085/2007 e a Lei 12.847/2013.

O Comitê, que atua no Estado, é composto por integrantes do poder público e sociedade civil, contendo representantes dos seguintes órgãos e entidades: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho da Comunidade na Execução Penal, Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos, Conselho Tutelar, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; Conselho Regional de Psicologia, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Pastoral Carcerária, Instituição de Ensino Superior e duas entidades de Movimentos Sociais.

Também compuseram a mesa a procuradora do Estado, Taís Cunha e representando a Grande Loja Maçônica de Rondônia (Glomaron) Taís Yamazaki.