Conferência estadual de assistência social abre discussões sore a garantia de direitos

Porto Velho recebeu a 11ª edição da Conferência Estadual de Assistência Social, realizada na última semana no auditório do hotel Rondon. A ação, realizada anualmente, é feita em parceria entre o Conselho Estadual de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas) e em 2017 tinha como tema “A garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS”, definido pelo Conselho Nacional.

“Um dos objetivos era também reafirmar o papel da assistência social como política pública, trazendo usuários para o debate. Nesse sentido, a conferência levou aos participantes uma continuidade do que se tratou a conferência nacional”, explica Ana Paula Barros, coordenadora do Centro de Assistência Social da Seas (CAS).

Os mais de 400 participantes também participaram das discussões para a construção do Plano Decenal Estadual, que segue os eixos do plano nacional da área, sendo eles: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistencias e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos; e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades de renda como garantia de direitos.

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