Famílias ocupantes de área invadida em Porto Velho começam a receber auxílio nesta sexta-feira

Reunião de mediação para reintegração de posse entre o governo do Estado e os ocupantes da área

Cerca de 200 famílias que serão deslocadas da área de 39 hectares, na região do bairro Areia Branca, destinada à construção do Esgoto Sanitário setor Sul, começam a receber nesta sexta-feira (29) o auxilio do Programa Emergencial de Transferência de Renda, criado pelo governo de Rondônia, através da Lei 3.557, de 21 de maio de 2015.

“O programa vai apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas por situação de desemprego e fragilidade no pós-enchentes”, explicou  a secretária estadual de Assistência Social, Valdenice Domingos.

A secretária disse que o programa visa beneficiar 400 famílias que ocupam a área destinada à ETE/Sul, portanto, neste primeiro momento apenas 203 estão aptas para receber o auxilio. “As famílias aptas são as que trouxeram toda a documentação solicitada para o cadastramento e já possuem conta bancária”, destacou Valdenice.

As famílias que ainda não realizaram o cadastramento devem comparecer à sede da Seas, no Palácio Rio Madeira, das 7h30 às 13h30; e os que não possuem conta bancária podem abrir uma Conta Fácil, na Caixa Econômica ou em qualquer casa lotérica.

A transferência de renda no valor R$ 400 será paga mensalmente, durante seis meses, podendo ser prorrogada até que seja entregue o terreno em condições de construção das casas por determinação judicial, em cumprimento à Ação de Reintegração de Posse 2.220.68-2013.401.4100.

O monitoramento e o acompanhamento das famílias serão feitos por meio da Política de Assistência Social, através da Seas, incluindo, inclusive, ações de capacitação aos familiares, buscando o alcance da autonomia socioeconômica.